| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3888 / 2003 |
| Date | 2003-09-11 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos). |
| native_id | 5014 |
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CuJÊ Divisão En Documentação - dry f MU Re THS amo | Sgos [co |€) Edmara Municip de Volta Hedonda Estado do Rio de Janeiro ses Lei Municipal nº * EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO - VALOR DE R$ 25.140,83 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte É cinco mil, cento e quarenta reais T cinquenta c três centavos), visando atender despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara Municipal — Contratação por Tempo Determinado c Outros Bencfícios Assistenciais, na C.M.V.R,, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor | 3.00.01.031.0156.5.077 31900400.00 R$ 7.040,53 3.00,01:031:0156:2:077 33900800.00 R$ 18.100,00 Total R$ 25.140,53 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o canctlamtnto parcial do Programa de Manutenção c Operacionalização da Câmara Municipal — Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas e Indenizações, Restituições Trabalhistas, na C.M.V.R., a saber: Funcional Cat. Econômica Código 3.00.01.031.0156.2.077 33904800.00 300.060 R$ 18.100,00 300.120 | R$ 7.040,53 R$ 25.140,53 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.881, de 22 de agosto de 2003. Volta Redonda, 11 de de 2009. LL DB; António Francisco Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 012/03 Autor: Prefeito Municipal mena PUBLIVAVO NO ONGAO UriciaL DO MUNICIPIO "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Fº 503) wu 18,099 /03.