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norma nº 3888/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3888 / 2003
Date 2003-09-11
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos).
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Edmara Municip de Volta Hedonda
Estado do Rio de Janeiro
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Lei Municipal nº *
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
- VALOR DE R$ 25.140,83 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA
REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 25.140,53 (vinte É cinco mil, cento e quarenta reais T cinquenta c três centavos),
visando atender despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da
Câmara Municipal — Contratação por Tempo Determinado c Outros Bencfícios
Assistenciais, na C.M.V.R,, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor |
3.00.01.031.0156.5.077 31900400.00 R$ 7.040,53
3.00,01:031:0156:2:077 33900800.00 R$ 18.100,00
Total R$ 25.140,53
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizado como fonte o canctlamtnto parcial do Programa de Manutenção c
Operacionalização da Câmara Municipal — Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas e
Indenizações, Restituições Trabalhistas, na C.M.V.R., a saber:
Funcional
Cat. Econômica Código
3.00.01.031.0156.2.077 33904800.00 300.060 R$ 18.100,00
300.120 | R$ 7.040,53
R$ 25.140,53
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.881, de 22
de agosto de 2003.
Volta Redonda, 11 de de 2009.
LL DB;
António Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 012/03
Autor: Prefeito Municipal
mena PUBLIVAVO NO ONGAO UriciaL DO MUNICIPIO
"VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Fº 503)
wu 18,099 /03.

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