| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3881 / 2003 |
| Date | 2003-08-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos). |
| native_id | 5021 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CAMA MMC DÊ fosco Divisão ds Documentação é Arque. LES No 289) Elnara Munic de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº sea EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.140,53 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA - REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte € cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos), visando atender despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara Municipal —- Contratação por Tempo Determinado e Outros Benefícios Assistenciais, na C.M. V.R., a saber: Cat. Econômica Valor 3.00.01.031.0156.2.077 33900400.00 R$ 7.040,53 3.00.01.031.0156.2.077 33900800.00 R$ 18.190,00 Total R$ 25.140,53 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara Municipal — Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas € Indenizações, Restituições Trabalhistas, na C.M.V.R., a saber: Cat. Econômica 33904800.00 31909400,00 Funcional 3.00.01.031.0156.2.077 3.00,.01.031.0156.2.077 300.060 R$ 18.100,00 300.120 R$ 7.040,53 R$ 25.140,53 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de agosto de 2008. tonio Francisco Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 009/03 PUBLIGAHO HO QHEAO DrILIAL DO MUNICIPIO: - Autor; Prefeito Municipal omna “VOLTA REDONDA EM DESTLOUE" 1 O OM m 38,708 4,03