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norma nº 3881/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3881 / 2003
Date 2003-08-22
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.140,53 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos).
native_id5021

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CAMA MMC DÊ fosco
Divisão ds Documentação é Arque.
LES No
289)
Elnara Munic de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº sea
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 25.140,53 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA
- REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 25.140,53 (vinte € cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos),
visando atender despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da
Câmara Municipal —- Contratação por Tempo Determinado e Outros Benefícios
Assistenciais, na C.M. V.R., a saber:
Cat. Econômica Valor
3.00.01.031.0156.2.077 33900400.00 R$ 7.040,53
3.00.01.031.0156.2.077 33900800.00 R$ 18.190,00
Total R$ 25.140,53
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e
Operacionalização da Câmara Municipal — Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas €
Indenizações, Restituições Trabalhistas, na C.M.V.R., a saber:
Cat. Econômica
33904800.00
31909400,00
Funcional
3.00.01.031.0156.2.077
3.00,.01.031.0156.2.077
300.060 R$ 18.100,00
300.120 R$ 7.040,53
R$ 25.140,53
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de agosto de 2008.
tonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 009/03 PUBLIGAHO HO QHEAO DrILIAL DO MUNICIPIO: -
Autor; Prefeito Municipal
omna
“VOLTA REDONDA EM DESTLOUE" 1 O OM
m 38,708 4,03

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