| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3440 / 1998 |
| Date | 1998-05-20 |
| Ementa | Cria a Dupla Regência para Substituição Temporária de Professores Regentes de Classe. |
| native_id | 5027 |
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Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Artígo 6º amps. Divisão do Becemantaçõo o aqi Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º s.«ã EMENTA: CRIA A DUPLA REGÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES REGENTES DE CLASSE. guinte Lei: P.L. nº 142/97 Autor: Ver, Leonardo Nogueira Gomes A Câmara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- Fica criada a dupla regência para substituição tempo rária de professores regentes de classes licenciados. A dupla regência será utilizada enquanto perdurar a respectiva vacância temporária. Em caso de vacancia definitiva de cargos de regente! de classe, a dupla regência, em qualquer situação, po derã ser utilizada por um período máximo de 120 (cen to e vinte) dias, findo os quais serão as vagas pre- enchidas obrigatoriamente por professores concursa - dos. Fica estabelecido o piso inicial da tabela salarial, atribuída aos docentes 1 e II, acrescido da gratifi- cação de regência de turma, para fins de pagamento |! referente a dupla regência realizada. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 demaio de 1998. Antonio Craniteco E Prefeito Municipal