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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3440/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3440 / 1998
Date 1998-05-20
EmentaCria a Dupla Regência para Substituição Temporária de Professores Regentes de Classe.
native_id5027

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Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
Artigo 5º
Artígo 6º
amps.
Divisão do Becemantaçõo o aqi
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º s.«ã
EMENTA: CRIA A DUPLA REGÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFESSORES REGENTES DE CLASSE.
guinte Lei:
P.L. nº 142/97
Autor: Ver, Leonardo Nogueira Gomes
A Câmara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
Fica criada a dupla regência para substituição tempo
rária de professores regentes de classes licenciados.
A dupla regência será utilizada enquanto perdurar a
respectiva vacância temporária.
Em caso de vacancia definitiva de cargos de regente!
de classe, a dupla regência, em qualquer situação, po
derã ser utilizada por um período máximo de 120 (cen
to e vinte) dias, findo os quais serão as vagas pre-
enchidas obrigatoriamente por professores concursa -
dos.
Fica estabelecido o piso inicial da tabela salarial,
atribuída aos docentes 1 e II, acrescido da gratifi-
cação de regência de turma, para fins de pagamento |!
referente a dupla regência realizada.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 demaio de 1998.
Antonio Craniteco E
Prefeito Municipal

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