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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3449/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3449 / 1998
Date 1998-07-16
EmentaCria Parágrafo no Artigo 119 da Lei 1.415, que Institui o Código Administrativo do Município - PEDI.
native_id5036

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Po
Poa Fondo DE VOA REliç,s
Dlvisão do Documentação o Arquivo
LEI Nº TT,
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 3.1
EMENTA: CRIA PARÁGRAFO NO ARTIGO 119 DA LEI 1.415, QUE INSTITUI O
CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica criado o $ 1º ao Artigo 119 da Lei Municipal nº
1.415.
"g 1º - As lâminas de barbear deverão ser inutíliza -
das e destruídas por meios apropriados na pre
sença do usuário.”
Artigo 2º - 0 Parágrafo único do Artigo 119 da Lei 1.415 passa a
ser o gas.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 de julho de 1998,
Antonio at
Prefeito Municipal
P.L. nº 015/98
Autor: Ver. Adão Pedro Alves
amps.

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