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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3452/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3452 / 1998
Date 1998-08-12
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00.
native_id5040

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Câmara mu de Vila Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. 3.152
43 VOS SP
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 620.000, 00(SEISCENTOS E VINTE NIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Credito!
- - “Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00(seiscen
tos e vinte mil reais) para o programa e dotação a-
baixo indicados visando atender o Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
01.13754291.06 Erradicação do 4.1.3.0.40 620.000,00
Aedes Aegypti
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Especi
al descrito no artigo anterior, sera utilizado como
fonte de recursos as transferências oriundas do Go -
verno Federal - Transferência proveniente do Convê-
nio nº 800/98 entre a União Federal, através do Mi -
“nistério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Volta
Redonda, através do Fundo Municipal de Saúde, visan-
do estabelecer ações de erradicação do Aedes Aegypti.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, de agosto de 1998
HE esanstsco RL
Prefeito Munícipal
Mens. nº 012/98
Autor: Prefeito Municipal
amps.

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