| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3452 / 1998 |
| Date | 1998-08-12 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00. |
| native_id | 5040 |
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ac” no SOS e am “VOLTA R=rouna e meias e | Cl TEIA TE VOA DA DE Ti pe visão do do Documentação Ai E 3 No” HS. Câmara mu de Vila Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. 3.152 43 VOS SP EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 620.000, 00(SEISCENTOS E VINTE NIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Credito! - - “Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00(seiscen tos e vinte mil reais) para o programa e dotação a- baixo indicados visando atender o Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 01.13754291.06 Erradicação do 4.1.3.0.40 620.000,00 Aedes Aegypti Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Especi al descrito no artigo anterior, sera utilizado como fonte de recursos as transferências oriundas do Go - verno Federal - Transferência proveniente do Convê- nio nº 800/98 entre a União Federal, através do Mi - “nistério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, através do Fundo Municipal de Saúde, visan- do estabelecer ações de erradicação do Aedes Aegypti. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, de agosto de 1998 HE esanstsco RL Prefeito Munícipal Mens. nº 012/98 Autor: Prefeito Municipal amps.