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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3460/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3460 / 1998
Date 1998-09-10
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 13.062.760,16
native_id5048

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CA CUCA DE VOLTA NEBONOA
Divisão do Documentação o Arquivo
- ES,
o
Es
Nuts
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
AL DO MUNICIPIO
SA
Lei Municipal Nº. 8.480
os
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA-
LOR DE R$ 13.062.760,16 ( TREZE MILHÕES, SESSENTA E
DOIS MIL, E SESSENTA REAIS E DEZESSEIS CEN-
TAVOS) +
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.
fo
> FUBLIGADO NO ORGhU CrIC
Gmara Municipal de Volta Redonda eprová e eu sencíeno a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo sutorizado a ebrir o Crédito Adicional Espe
cial, no valor de R$ 13.062.760,16 (treze milhoes, sessenta e dois
mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), para os
progremas e dotações ebaixo indicados, visando atender o Fundo Mu-
nicipal de Saúde, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAP. ECONÔMICA VALOR
01.13754281.07 Gestão Plena do Sist. Muni 4,1.3.0.38 7.153.830,08
cipal-PAB
01,13754281 08 Gestão Plena do Sist. Muni 4.1.3.0.39 5.908.930,08
cipal-AIH (oem
TOTAL 13.062.760,16
Artigo 2º - Para pemitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no
artigo anterior, sera utilizado como fonte ds recursos as transfe-
rências oriundas do Governo Federal - Fundo Nacional do Ministerio
da Saúde e do Teto Financeiro Global determinado pelo Ministerio
da Saude so Município de Volta Redonda, habilitado sob a forma de
Gestão Plena do Sistema Municipal para o finenciemento des egões !
e serviços de saúde,
Artigo 3º - Esta Lei entrera em vigor na data de sua publicação, revogadas es
disposições em contrario.
Volta Redonda, 10 de setembro de 1998.
ANTÔNIO FRANCISCO aa
eta
Mensagem nº 014/98
Autor: Prefeito Municipal
/urs.

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