| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3460 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 13.062.760,16 |
| native_id | 5048 |
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CA CUCA DE VOLTA NEBONOA Divisão do Documentação o Arquivo - ES, o Es Nuts Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro AL DO MUNICIPIO SA Lei Municipal Nº. 8.480 os EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA- LOR DE R$ 13.062.760,16 ( TREZE MILHÕES, SESSENTA E DOIS MIL, E SESSENTA REAIS E DEZESSEIS CEN- TAVOS) + “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N. fo > FUBLIGADO NO ORGhU CrIC Gmara Municipal de Volta Redonda eprová e eu sencíeno a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Poder Executivo sutorizado a ebrir o Crédito Adicional Espe cial, no valor de R$ 13.062.760,16 (treze milhoes, sessenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), para os progremas e dotações ebaixo indicados, visando atender o Fundo Mu- nicipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAP. ECONÔMICA VALOR 01.13754281.07 Gestão Plena do Sist. Muni 4,1.3.0.38 7.153.830,08 cipal-PAB 01,13754281 08 Gestão Plena do Sist. Muni 4.1.3.0.39 5.908.930,08 cipal-AIH (oem TOTAL 13.062.760,16 Artigo 2º - Para pemitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, sera utilizado como fonte ds recursos as transfe- rências oriundas do Governo Federal - Fundo Nacional do Ministerio da Saúde e do Teto Financeiro Global determinado pelo Ministerio da Saude so Município de Volta Redonda, habilitado sob a forma de Gestão Plena do Sistema Municipal para o finenciemento des egões ! e serviços de saúde, Artigo 3º - Esta Lei entrera em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrario. Volta Redonda, 10 de setembro de 1998. ANTÔNIO FRANCISCO aa eta Mensagem nº 014/98 Autor: Prefeito Municipal /urs.