| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3461 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 12.000.000,00. |
| native_id | 5049 |
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É CAMARA BUNCIPA DE VOLTA RM | Blyisão do Besumontação o Arquivo | ER É OI ente tim rea es Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro 34 Lei Municipal Nº. ** EMENTA! AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12,000.000,00 (DOZE MILHÕES DE REAIS), 2 Rs “VOLTA REDONDA EM CESTAQUE” N.º 2is DE, » PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO + Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a ebrir Crédi- to Adicional Suplementar no valor de R$12.000.000,00 (doze milhões de reats). para o programa e dotação abaixo discriminados, de acordo com e Leí de Meios vigente,: vísendo atender a despesa com o Proga - ma do Fundo de Merutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Velorização do Magisterdo na SME, -a saber! 06.08421882,01 4,1.3,0,00 12,000,000,00 Artigo 2º -. Pare permitir a abertura do crédito Adicional Suplementar menciana- do no artigo enterior, será utílizedo como fonte de recurso os valo res transferidos ao Município pelos Governos Federal e Estadual à conta do FUNDEF... Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas “e eo | disposições em contrario, : 4 “Volta Redonda, : 10 de setembro de 1988. Prefeito Municipal r Mensagem ne, 015/98 Autor: Ve pes