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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3461/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3461 / 1998
Date 1998-09-10
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 12.000.000,00.
native_id5049

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É CAMARA BUNCIPA DE VOLTA RM |
Blyisão do Besumontação o Arquivo
| ER É
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ente tim rea es
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
34
Lei Municipal Nº. **
EMENTA! AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 12,000.000,00 (DOZE MILHÕES DE REAIS),
2
Rs
“VOLTA REDONDA EM CESTAQUE” N.º 2is
DE,
» PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
+
Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a ebrir Crédi-
to Adicional Suplementar no valor de R$12.000.000,00 (doze milhões
de reats). para o programa e dotação abaixo discriminados, de acordo
com e Leí de Meios vigente,: vísendo atender a despesa com o Proga -
ma do Fundo de Merutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Velorização do Magisterdo na SME, -a saber!
06.08421882,01 4,1.3,0,00 12,000,000,00
Artigo 2º -. Pare permitir a abertura do crédito Adicional Suplementar menciana-
do no artigo enterior, será utílizedo como fonte de recurso os valo
res transferidos ao Município pelos Governos Federal e Estadual à
conta do FUNDEF...
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
“e eo |
disposições em contrario, :
4
“Volta Redonda, : 10 de setembro de 1988.
Prefeito Municipal
r
Mensagem ne, 015/98
Autor: Ve
pes

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