| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3463 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 110.000,00. |
| native_id | 5051 |
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25 o = S 4% O ER o . E Pad DÊ VOLTA PEDRA CR ê a visão do Documentação 0 Arquivo e, ; lo) LEI No FS. co! pa SSRbe | 9) Câmara Municipal de Volta Redonda a Estado do Rio de janeiro É em Lei Municipal Nº. =.:s oe EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito! Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para atender às despesas com o Pro- grama de Transferência ao FURBAN - PRÓ-INFRA, na Tra vessa Deolindo Miguel - Bairro Vila Brasília, a sa- ber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 14.10401831,19 3,2.1,4,46 60.000,00 14.10401831,19 3.2.1,4.00 50.000,00 TOTAL 110.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Espe - cial descrito no artigo anterior, sera utilizado co- mo fonte de recursos o Convênio firmado entre a Uni- ão Federal, por intermédio da CEF, e o Município de Volta Redonda, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volte Redonda, 10 de setembro de 1898 tonio Francisco /Neto Prefeito Municipal Mens; nº 017/98 Autor: Prefeito Municipal