| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3467 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 49.960,00 |
| native_id | 5055 |
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o e: e Ri 8 N E CMI FOME DE TU RD ê = em Diviaão do Documentação o Pro Su LEI NO JAs E o Sa | d4b6a To q | ] ? O 9 ft Câmaa Municipal de Volta Redonda E o Estado do Rio de janeiro S & on Êo us . . e 0) g E Lei Municipal Nº. se oe BB” 2 , EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 885 280 + 00(QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSEN TA REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- ! guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito A- dicional Especial no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) para aten- der às despesas com o Programa de Transferências ao SAAE/VR - Saneamento Basico - PASS, a saber; FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 14.13764491.20 3,2.1.1,47 49.960,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Espeoi al descrito no artigo anterior sera utilizado como fonte os recursos do Convênio firmado entre a União Federal, por intermédio da CEF, e o Município de Vol ta Redonda, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re Vogadas as disposições em contrário, Volta Redonda,,10 de setembro de 1998. Antonio eransisso o Prefeito Municipal Mens, nº 021/98 Autor: Prefeito Municipal amps,