| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3469 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 125.000,00. |
| native_id | 5057 |
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(o — cem Ebal MUNICIPAL DE VOLTA REDOUOL , Dlviaão do Documentação e Arquivo [it Nº FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro SE OSS Lei Municipal Nº. se “VOLTA REDONDA ENi DESTAQUE” N.º ELS PUBLICADO NO ORGÃO CrIc'at. DO MUNICIPIO DR) : : AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00(CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS). A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito A- dicional Especial no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) para atender às despesas com o Programa de Contenção de Encostas - Bairro Eu- caliptal, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 05,13774551.17 4.1.3,0.49 60.000,00 05,13774551.17 4.1.3.0.00 65.000,00 TOTAL R$ 125.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi al descrito no artigo anterior, sera utilizado como fonte os recursos do Convênio firmado entre o Minig- terio do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos é da Amazônia Legal + por intermédio da Secretaria dos Re- cursos Hídricos, e a Prefeitura Municipal de Volta ' Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, Volta Redond O de setembro de 1998 Aritonto Feamisoo net É As Prefeito Muntcipal : Mens. nº 023/98 , Autor; Prefeito Municipal amps.