| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3471 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 62.500,00. |
| native_id | 5059 |
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- 2 JS CAMARA MUNICIPAL BE VOLTA REDOKDR Divisão de Dsecrontação e Arquivo -aL DO MUNICIPIO : r LEI Mo ho cM SE E À ERR “Nim o: = Câmara Municipal de Volta Redonda o a ' Estado do Rio de janeiro ó é E os S 8 . . +. Nº . 3“ À Lei Municipal Nº. sm s g> Ss 5 q = EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.500,00(SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a ge- guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito A- dicional Especial, no valor de R$ 62.500,00 (sessen- ta e dois mil e quinhentos reais) para atender às '! despesas com o Programa de Controle de Enchentes no Corrego União II, a saber: FUNCIONAL CAT . ECONÔMICA VALOR 05.13774581.19 4.1:3.0.51 50:000,00 05.13774581.19 4.1.3,0,00 12.500,00 TOTAL R$ 62:500,00 Artigo 22 - Para permitir a abertura do Crédit ai descrito no artigo anterior, fonte os recursos do Convêni terio do Meio Ambiente, o Adicional Especi será utilizado como o firmado entre o Minis- o dos Recursos Hídricos e da Amazonia Legal, por intermédio da Secretaria dos Re- cursos Hídricos, e a Prefeitura Municipal de Volta + Redonda, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re Vogadas as disposições em contrário Volta Redonda, 10 de setembro de 1998. tonio bratgos TO Prefeito Municipal Mens. nº 025/98 Autor; Prefeito Municipal amps,