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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3471/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3471 / 1998
Date 1998-09-10
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 62.500,00.
native_id5059

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CAMARA MUNICIPAL BE VOLTA REDOKDR
Divisão de Dsecrontação e Arquivo
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EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 62.500,00(SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a ge-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito A-
dicional Especial, no valor de R$ 62.500,00 (sessen-
ta e dois mil e quinhentos reais) para atender às '!
despesas com o Programa de Controle de Enchentes no
Corrego União II, a saber:
FUNCIONAL CAT . ECONÔMICA VALOR
05.13774581.19 4.1:3.0.51 50:000,00
05.13774581.19 4.1.3,0,00 12.500,00
TOTAL R$ 62:500,00
Artigo 22
- Para permitir a abertura do Crédit
ai descrito no artigo anterior,
fonte os recursos do Convêni
terio do Meio Ambiente,
o Adicional Especi
será utilizado como
o firmado entre o Minis-
o dos Recursos Hídricos e da
Amazonia Legal, por intermédio da Secretaria dos Re-
cursos Hídricos, e a Prefeitura Municipal de Volta +
Redonda,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, re
Vogadas as disposições em contrário
Volta Redonda, 10 de setembro de 1998.
tonio bratgos TO
Prefeito Municipal
Mens. nº 025/98
Autor; Prefeito Municipal
amps,

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