| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 1961 |
| Date | 1961-05-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 202 E 203 DA DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 08/10/1955.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| native_id | 506 |
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p Cha MUBCIPIL DE LIA REDONDA Setor de Decumencrãe e srasivo mma o 2 ami” Pre dn | eo termo os] Wo RT: REC cpa do ta) “ “QuEdcd 1bniedl | Crttererea SRA escape do Lello, Estado do Rio do Janeiro DELIBERAÇÃO Nº $3% EMENTA: - º Da nova Pednção ao artigo 292 e 203 dn dalidberação [5] sa u h camara OA 197 5Go Redonên decreta e eu sunciono a seguinte DELIBERAÇÃO: : Artigo 1º)= O artágo 202, dn deliberação nº Tu, de 8/30/55, passa q ter a seguinto rodaçãoro .. À OEapação de WOLO tus Peires livros, ans vias é 10gr% o doutos publicos, fica cajeite co mmapestivo dnZOste, pago no logal 1 de comercio, cu ra Tesvararis du Profastura iimicipal medimnte tequs 4 7 rimato de interessado, Ç inrharada único D dp Iaposzó premista Disto prtigo à» as tofrha Gluas vananto;, CE” C0r00Sp, Qephuiro. + tubertalos, ao, hortaliças, frutas, «vos € ovas. Antigo 29)c O eytigo 205, da mecua dolilcraçio, pausa & ter o do « [1 guinte codeçõãos - vos .- “Pale ocupação do selo cor instalações provisórias as beleieo bArriCas, Desas, tatuisiros, dopósitos de material q marea dorias, ettacionamento privativo do volculoa, 208 lugares me rnítidos | era cobrado, ediantodamento, por astoo quadrado ca fração do área/ utilinada, O Angosto na seguinte tasbi- Pr De por die é por notro Quadrado. oe + eo *C$25,00 )yJyya » lejn por ano é por. etro quadrado. e « « » « oCE$250,00 AFitco 3º) Hsta beliberação entroró em viçor na doto às sua publio deção, Fevigadas As diopoaições qu contrário. Vuiza a siho (O A uma ces 96 / ; Pelisiôvis DUS Sisirdo Guias | 1/07 sismo AT : . ? , Pá 4 / 14 a ?