| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3472 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 120.000,00 |
| native_id | 5060 |
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Cr AR Ra o do Ala VOLTA Regi, Divisão do Documentação [à Pr LEI no FLS. Jo SP. Estado do Rio de janelro Lei Municipal Nº. =. = ave 2J5 “VOLTA REDONDA Ex LESTAQUE” N. 215 e Be [03.4 NTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito A- dicional Especial, no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) para atender às despesas com o Pro grama de Construção de Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência, a saber: FUNCIONAL CAT . ECONÔMICA VALOR 05.15814861,21 4,.1.3.0,53 80.000,00 05.15814861.21 4,1,3.0.00 40.000,00 TOTAL R$ 120:000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi al descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o Convênio firmado entre a União Federal, por intermedio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos,e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda; Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data d e sua Publicação, re vVogadas as disposições em contrár io. Volta Redonda, 10 de setembro de 1998. fem ecenssooo Prefeito Municipal Mens, nº 026/98 Autor: Prefeito Municipal amps,