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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3472/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3472 / 1998
Date 1998-09-10
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 120.000,00
native_id5060

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Cr AR Ra
o do Ala VOLTA Regi,
Divisão do Documentação [à Pr
LEI no FLS.
Jo
SP.
Estado do Rio de janelro
Lei Municipal Nº. =.
= ave 2J5
“VOLTA REDONDA Ex LESTAQUE” N. 215 e
Be [03.4
NTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito A-
dicional Especial, no valor de R$ 120.000,00(cento e
vinte mil reais) para atender às despesas com o Pro
grama de Construção de Casa Abrigo para Mulheres
em
Situação de Violência, a saber:
FUNCIONAL CAT . ECONÔMICA VALOR
05.15814861,21 4,.1.3.0,53 80.000,00
05.15814861.21 4,1,3.0.00 40.000,00
TOTAL R$ 120:000,00
Artigo 2º
- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi
al descrito no artigo anterior, será utilizado como
fonte de recursos o Convênio firmado entre a União
Federal, por intermedio do Ministério da Justiça, por
meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos,e a
Prefeitura Municipal de Volta Redonda;
Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data d
e sua Publicação, re
vVogadas as disposições em contrár
io.
Volta Redonda, 10 de setembro de 1998.
fem ecenssooo
Prefeito Municipal
Mens, nº 026/98
Autor: Prefeito Municipal
amps,

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