| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3478 / 1998 |
| Date | 1998-09-18 |
| Ementa | O Conjunto Habitacional Santa Cruz Passa a Qualidade de Bairro |
| native_id | 5066 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
<s PUBLICADO (10 CRGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO Pngues ho band PAL DE VOA pr MN: Ci FE Divisão do Documentação o Aço LEI NO Gis a Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de janeiro ECA Lei Municipal Nº. s.47s “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE * Nº DE OL, /o EMENTA: O CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CRUZ PASSA A QUA LIDADE DE BAIRRO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo, de conformidade com os $$ 1º e 8º do artigo 60 da Lei Orgânica Mu- nicipal, a seguinte Lei: Artigo 1º - O Conjunto Habitacional Santa Cruz, localizado no Bairro Santa Rita do Zarur, passa a qualidade de bairro, com a denominação de Bairro Santa Cruz. - A Secretaria Municipal de Planejamento fara os estu Artigo 2º dos necessários à implantação do bairro ora criado, delimitando suas divisas, Artigo 3º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 8, de setembro de 1998, Volta Redonda, Jose Luiz de Sá Presidente Proj. Lei nº 042/98 Autor: Ver, Leonardo Nogueira Gomes amps.