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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3478/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3478 / 1998
Date 1998-09-18
EmentaO Conjunto Habitacional Santa Cruz Passa a Qualidade de Bairro
native_id5066

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PUBLICADO (10 CRGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
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LEI NO Gis
a
Câmara Municipal de CVolta Redonda
Estado do Rio de janeiro
ECA
Lei Municipal Nº. s.47s
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE * Nº
DE OL, /o
EMENTA: O CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CRUZ PASSA A QUA
LIDADE DE BAIRRO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo, de
conformidade com os $$ 1º e 8º do artigo 60 da Lei Orgânica Mu-
nicipal, a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Conjunto Habitacional Santa Cruz, localizado no
Bairro Santa Rita do Zarur, passa a qualidade de
bairro, com a denominação de Bairro Santa Cruz.
- A Secretaria Municipal de Planejamento fara os estu
Artigo 2º
dos necessários à implantação do bairro ora criado,
delimitando suas divisas,
Artigo 3º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
8, de setembro de 1998,
Volta Redonda,
Jose Luiz de Sá
Presidente
Proj. Lei nº 042/98
Autor: Ver, Leonardo Nogueira Gomes
amps.

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