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norma nº 3492/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3492 / 1998
Date 1998-11-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar e promover permuta de terreno de seu patrimônio com área da Fundação Oswaldo Aranha, na Fazenda Três Poços.
native_id5080

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meme
CAMARA MURICIPAL DE VOL REGA
Divisão do Documentação e Arquivo
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º s.s:
EMENTA: AUTORIZA OQ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMO-
VER PERMUTA DE TERRENO DE SEU PATRIMÔNIO COM
AREA DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a de-
safetar e permutar área de terras de seu patrimônio
pelo imóvel de propriedade da Fundação Oswaldo Ara-
nha, com as seguintes características e confronta -
çoes:
a) Área de propriedade da Municipalidade, denominada
"ÁREA B”, localizada na Fazenda Três Poços, Munici
pio de Volta Redonda, de propriedade da Prefeitu-
ra Municipal de Volta Redonda, onde se encontra !
instalada a Escola de Engenharia e outras depen -
dências da Fundação Oswaldo Aranha, com as seguin
tes características limitrofes: partindo do ponto
de nº 1, de coordenadas E=599.013,20 e N=
7.511.757,70 localizada na altura do Km 3+763,80m,
com um afastamento de 10,00m da borda direita da
estrada que liga Volta Redonda a Pinheiral, no ei
xo do Córrego da Marquesa; daí, com um AZ plano de
112º59'16" e uma distância de 150,52m, atinge-se'
o ponto de nº 34A de coordenadas plano retangula-
res E=599.151,80 e N=7.511.699,00, situado ainda '
na borda direita da estrada que liga Volta Redon-
da a Pinheiral,a um afastamento de 10,00m; daí, com
um AZ, plano de 180º00'00" e uma distância de
e31,50m atinge-se o ponto de nº 35 de coordenadas
plano retangulares E=599.151,80 e N=7.511.466,90,
situado-na borda esquerda da Av. Principal;com um
AZ plano de 87º54'10" e uma distancia de 16,41m!
atinge-se o plano de nº x
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO A
- “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 226
ECZ, LES GE
CARA MUNCIPAL DE VOA RE Tr
Olvisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volea Redonda “o.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º so
de coordenadas plano retangulares E=599.168,20 e
N=7.511.467,50, situado ainda na borda esquerda da
Av. Principal; daí, com um AZ plano de 89º00'23" é
uma distância de 4.236,83m atinge-se o ponto de nº
37 de coordenadas plano retangulares E=599,405,00 e
N=7.511.470,60, situado ainda na borda esquerda da
Av. Principal;dai, com um AZ plano de 0º07'54" e uma
distância de 130,60m atinge-se o ponto de nº 32A
de coordenadas Plano retangulares E=599,405,30 e
N=7.511.601,20, situado a um afastamento de 10,00m
da borda direita da Rodovia Três Poços; dai, acom-
panhando essa citada via com o mesmo afastamento !
no sentido Volta Redenda-Pinheiral a uma distância
de 260,50m atinge-se o ponto de nº 27 de coordena-
das plano retangulares E=599.680,50 e N=7.511.608,
00 localizado no eixo do Corrego Três Poços, ponto
divisoório entre os Municípios de Volta Redonda e
Pirai; daí subindo pelo eixo do referido córrego '
em uma distância de 365,52m atinge-se o ponto de
nº 19, de coordenadas E=599,513,20 e N=7,511.315,20,
situado na desembocadura de seu último afluente pe
la margem esquerda; daí subindo O referido afluen-
te pela margem esquerda; daí, subindo o referido a
fluente com uma distância de 114,54m, atinge-se o
ponto de nº 15, de coordenadas E=599.407,80 e
N=7.511.275,20, situado a um afastamento de 15,00m
do trilho da R.F.F.S/A; dai, acompanhando a citada
rede no sentido Pinheiral-Volta Redonda a uma dis-
tância de 248,78m obedecendo o mesmo afasta
tinge-se o ponto de nº 11, de-
E=599.157,00 e N=7.511.395,90,
mento a
coordenadas
a um afastamento de
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RFC
Divisão de Documentação é Arquivo .
percam En An
Câmara Municipal de Volta Redonda - 08 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º suo
22,00m do trilho da referida rede, atinge-se o
eixo do Corrego da Marquesa; dai, descendo pelo |
eixo do mesmo córrego a uma distância de 411,30m'
atinge-se o ponto de nº 1 inicial, de coordenadas
planimétricas já conhecidas, fechando-se portanto
9 contorno do terreno cuja área calculada analiti
camente pelas | fórmulas de Gauss, apresentam
98.877,26m2 ou 9ha 88a 77,26ca ou ainda 2.0429185
alqueires geométricos. Os pontos dessa descrição!
encontram-se marcados na planta esc, 1:1000 de le
vantamento aerofotogramétrico da Fazenda Três Po-
ços, realizado em 1974, folha nº 15, assinado por
Francisco de Paula Borges e Alfredo da Silva Duar
te, ambos topógrafos 'do Serviço Geográfico do E-
xército. Avaliado em R$ 124.000,00(cento e vinte
e quatro mil reais),
b) O imóvel de Propriedade da Fundação Oswaldo Ara -
nha é constituído de duas edificações sobre terre
no, com frente para a Rua Silvio Raulino de Oli-
veira nº 139, e fundos para a Rua D. Pedro I nº
108. Na parte frontal, voltada para a RuaGen, Sil
vio Raulino de Oliveira fica o prédio principal !
nº 139 e, aos fundos, para a Rua D. Pedro I,o pré
dio anexo nº los, A edificação principal é consti
tuída de 2(dois) Pavimentos, com estrutura de con
creto armado e paredes de alvenaria, portas de ma
deira, janelas e portões de alumínio anodizado,es
cada revestida de mármore nacional branco. O muro
frontal é misto com grade de ferro, A edificação!
apresenta as seguintes características de acaba -
mento: 1º pavimento: Salas: pisos revestidos de !
carpete e paredes emboçadas e Pintadas; Sala de
Recepção: piso revestido de cerâmica, balcao com
Câmara Municipal de Volta Redonda - 04 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º sa
O
tampo de mármore, paredes emboçadas e pintadas; '!
Banheiro: piso revestido de cerâmica azul, pare -
des revestidas de azulejos 15 X 15 de cor azul,
até o teto, louça sanitária da mesma cor e box de
alumino; Banheiros Masculinos e Femininos: piso !
revestido de cerâmica, paredes revestidas de azu-
lejo até o teto, cada qual com dois vasos sanitá-
rios e dois lavatórios, sendo que o banheiro femi
nino possui também um bidê. 2º pavimento: Sala de
Telefonia: piso revestido de placas de vulcapiso!
ou similar, paredes pintadas e instalação para me
sa telefônica; Sala de Informática: piso de cerã-
mica 15 X 30, paredes pintadas, instalações espe-
ciais para computadores; Outras salas: pisos de
carpete, paredes Pintadas; Copa-Cozinha: piso re-
vestido de cerâmica e paredes de azulejo branco *
15 X 15 até o teto, banca de granito com cuba de
inox. O prédio principal possui uma área de '
440,80m2, construída há 17 anos. O prédio anexo é
constituído de a(três) pavimentos, estrutura em
concreto armado, paredes de alvenaria tendo no
primeiro e no segundo pavimento amplo salão com *
piso cimentado, banheiro e o terceiro pavimento é
ao nível da Rua D. Pedro I utilizado como garagem,
tem o teto cimentado, portão de aço, laje de con-
creto e na parte frontal, telha-va de fibrocimen-
to. As esquadrias são de ferro do tipo basculante;
com àrea de 219,20m? de construção. O terreno apre
senta em três patamares: o primeiro ao nível da '
Rua Gen. Silvio Raulino de Oliveira, o segundo a
3,50m acima do primeiro e o terceiro ao nível da
.
NPIL DEVO PO
Er H A mantação é Arquivo
Artigo 2º - As certidões de características, laudos estimato- *
Artigo 3º -
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did MURGIPAL DE MA Ea
Divisão de Documentação 6 Arquivo
tei Nº Ss
Câmara Hinisisal de Vote Redonda - 05 —
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º se
Rua D. Pedro I; apresentando. as seguintes dimen
sões: frente para a Rua Gen, Silvio Raulino de
Oliveira 12, 00m, à direita 35,50m, à esquerda !
40,00m e fundos para a Rua D. Pedro I, 12,00m ,
perfazendo uma area total de 450,00m. Com duas
inscrições municipais distintas, sendo elas as
seguintes: 219400300005 e 219400300013 respecti
vamente, tendo a primeira 440, som? (quatrocen -
tos e quarenta vírgula Oitenta metros quadrados),
de àrea construida e a segunda 219,20mº (duzen-
tos e dezenove vírgula vinte metros quadrados),
de área construída, conforme Cadastro Municipal,
Avaliado em R$ 130. 000,00 (cento e trinta mil
reais),
Parágrafo único - A Fundação Oswaldo Aranha a-
bre mão desde já, da importân
cia de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) provenientes da dife -
rença de valores apurados.
rios desenhos e demais documentos inerentes as a-
reas referidas nas alíneas do artigo anterior, estão
apensados ao processo administrativo nº 10.804/98.
A Divisao de Patrimônio da Secretaria Municipal de
Administração, providenciara as anotações decorren-
tes da permuta autorizada nesta Lel.
Loih MUNICIPAL DE VOA RE a
Olvisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municgpal de Votta Redonda - 06 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º s.«s
e uy
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e em espe -
cial o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.892, de 03
de julho de 1985,
Volta Redonda, 30 de noverbro de 1998,
x
ntonio Francisco Ne
Prefeito Municipal
Mens. nº 051/98
Autor: Prefeito Municipal,
amps.

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