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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3494/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3494 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.865,62.
native_id5082

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PUBLICADO KO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
CAMA MUNDIAL DÊ VAO
Divisão de Documentação 8 Arquivo |
LEI Nº FLS, ;
TAQUE” 24
cm 2 hQh OSLO |
ta Cm
E Câmara Municip [ de Volta Redonda
E N Estado do Rio de janeiro
EN Lei Municipal Nº. s.0
:s
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA-
LOR DE R$ 225.865,62 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, OI
TOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS T
CENTAVOS ).
A Câmara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito!
Adicional Especial no valor de R$ 225.865,62(duzen
tos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e dois centavos) para aten-
der às despesas com o Programa de Construção de
Barragem no Córrego União, a saber:
FUNCIONAL. CAT. ECONÔMICA VALOR
05.13764581,22 4.1.3.0,62 75.000,00
05.13764581.,22 4.1,3.0,00 150.865,62
. TOTAL R$ 225.865,62
Artigo 2º - Para permítir a abertura do Credito Adicional Espe
cíal descrito no artigo anterior sera utilizado co
mo fonte os recursos do Convênio firmado entre [o]
Ministério do Meto Ambiente, Recursos Hídricos e
da Amazônia Legal, atraves da Secretaria de Recur-
sos Hídricos e a Prefeitura Municipal de Volta Re-
donda,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
— revogadas as disposições em contrario,
Volta Redonda, 91 de dezembro de 1998.
tonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mens. nº 029/98
Autor: Prefeito Municipal
amps

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