| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3494 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.865,62. |
| native_id | 5082 |
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PUBLICADO KO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO CAMA MUNDIAL DÊ VAO Divisão de Documentação 8 Arquivo | LEI Nº FLS, ; TAQUE” 24 cm 2 hQh OSLO | ta Cm E Câmara Municip [ de Volta Redonda E N Estado do Rio de janeiro EN Lei Municipal Nº. s.0 :s EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA- LOR DE R$ 225.865,62 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, OI TOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS T CENTAVOS ). A Câmara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito! Adicional Especial no valor de R$ 225.865,62(duzen tos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) para aten- der às despesas com o Programa de Construção de Barragem no Córrego União, a saber: FUNCIONAL. CAT. ECONÔMICA VALOR 05.13764581,22 4.1.3.0,62 75.000,00 05.13764581.,22 4.1,3.0,00 150.865,62 . TOTAL R$ 225.865,62 Artigo 2º - Para permítir a abertura do Credito Adicional Espe cíal descrito no artigo anterior sera utilizado co mo fonte os recursos do Convênio firmado entre [o] Ministério do Meto Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, atraves da Secretaria de Recur- sos Hídricos e a Prefeitura Municipal de Volta Re- donda, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, — revogadas as disposições em contrario, Volta Redonda, 91 de dezembro de 1998. tonio Francisco Neto Prefeito Municipal Mens. nº 029/98 Autor: Prefeito Municipal amps