| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.000,00. |
| native_id | 5083 |
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CM MAP 4 CIPA DE WIM RE: | Divisão do Documentação Pr | VEL NS JAS 3.lg8 [2/4 Bai Pax. o 3 "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 2 Câmara Municipal de Volta Redonda So Estado do Rio de janeiro w "| Lei Municipal Nº. ss Q EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE CIAL NO VALOR DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E uy TRÊS MIL REAIS). PUILILALO 1.0 CANÇÃO OFICIAL DO M A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 12º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espe - cial no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para atender às despesas com o Programa de Construção do Pavilhão Cultu ral da 3º Idade, a saber: 05.15814851.24 4.1.3.0,64 50.000,00 05.15814851.24 4,1.3,0,.00 13.000,00 . TOTAL R$ 63.000,00 Artigo 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos do Convênio firmado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, através do Fundo Nacional de Assistência Social, e a Prefeitura Mu nicipal de Volta redonda. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 01 de dezembro de 1998. Prefeito Municipal PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº LSÉ Mensagem nº 030/98 DELLO / 2 4 Autor: Prefeito Municipal furs,