| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3496 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.000,00 |
| native_id | 5084 |
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eo “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito A- Ze? 5777807777 Dar Er LEI NO [HST FLS ção e Arquivo Eielig Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 12 gy SE S > 9 Lei Municipal N.º s-: 128 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.000,00(CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS). PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDLADA Eul DESTAQUE” Nº” A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a ge- guinte Lei: dicional Especíal no valor de R$ 161.000,00(cento e sessenta e um mil reaís) para atender às despesas |! com o Programa de Transferência ao FMS - Construção! de Unidade de Saude - Bairro Aterrado, a saber: FUNCIONAL CAT . ECONÔMICA VALOR 14.13754281.23 3.2.1.1.55 56.000,00 14.13754281.,23 3.2.1.1.00 105.000,00 TOTAL R$ 161.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi al descrito no artigo anterior, serã utilizado como fonte os recursos do Convênio firmado entre o Minis- tério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 01 de dezembro de 1898. tonio Francisco Ne£o Prefeito Municipa Mens. nº 031/98 Autor: Prefeito Municipal PUBLICALO [.0 CRCÃO GFICIAL DO MUNICIPIO amps. "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº LÊ — mL, Ls GI