| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3497 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 172.969,94 |
| native_id | 5085 |
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PUBLICADO NO ORGÃO CFICiAL DO MUNICIPIO 22%, mm, “Nº 1E SE CAMA MUCIA DE Roo Divisão de Documentação e Arqu.eu | q. 2, 2? “YCLA flo nDA Eu LIscAG Tas Estado do Rio de janeiro 7o Lei Municipal Nº. =.:» EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.969,94 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se - guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito A- dicional Especial, no valor de R$ 172.969,94(cento e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove re- ais e noventa e quatro centavos) para atender as des pesas com o Programa de Transferência ao FMS - Cons- trução de Centro Laboratorial Especializado,a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 14,13754281.24 3.2.1.1,56 96.000,00 14.13754281.24 3.2.1.1.00 76.969,94 TOTAL R$172.969,94 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adtcional Espe - cial descrito no artigo anterior será utílizado como fonte os recursos do Convênio firmado entre o Miínis- tério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re , vogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 401 de dezembro de 1998, AÁ tonio Francisco to Prefeito Municipal Mens. nº 032/98 Autor: Prefeito Municipal amps. PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº me ZO LL SE.