| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3498 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 |
| native_id | 5086 |
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224 TR qem CAUMRA MUMCIPAL DE VOLTA Dlvisão de Documentação e Aqua temem rama AÇÃO O :AL DO MUNICIPIO q EP Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º o. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Zo 72 4, PUBLICADO KO Oncro Cr: DE, EMENTA! AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se - guinte Lei: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito A- dicional Especial no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para atender às despesas com o Programa de Construção de Centro de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 05.15814861.23 4.1.3.0.63 80.000,00 05 .15814861.23 4.1.3.0.00 20.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Espe - cial descrito no artigo anterior, sera utilizado co- mo fonte os recursos do Convênio firmado entre o Mi- nistério da Previdência e Assistência Social, através do Fundo Nacional de Assistência Social, e a Prefei- tura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 01 de dezembro de 1998. Átonio Francis as O Prefeito Municipal E 5 Mens. nº 0393/98 PUBLICADO KO ORCÃO GFICIAL D Autor: Prefeito Municipal a : a ““VOLTA REDONDA EM Ze UE” Nº L2/ SUPS . DE LO, 4244, ——+S