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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3498/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3498 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00
native_id5086

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224
TR qem
CAUMRA MUMCIPAL DE VOLTA
Dlvisão de Documentação e Aqua
temem rama AÇÃO O
:AL DO MUNICIPIO
q
EP
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º o.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
Zo 72 4,
PUBLICADO KO Oncro Cr:
DE,
EMENTA! AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS),
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se -
guinte Lei:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito A-
dicional Especial no valor de R$ 100.000,00(cem mil
reais), para atender às despesas com o Programa de
Construção de Centro de Apoio à Pessoa Portadora de
Deficiência, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
05.15814861.23 4.1.3.0.63 80.000,00
05 .15814861.23 4.1.3.0.00 20.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Espe -
cial descrito no artigo anterior, sera utilizado co-
mo fonte os recursos do Convênio firmado entre o Mi-
nistério da Previdência e Assistência Social, através
do Fundo Nacional de Assistência Social, e a Prefei-
tura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 01 de dezembro de 1998.
Átonio Francis as O
Prefeito Municipal
E
5
Mens. nº 0393/98 PUBLICADO KO ORCÃO GFICIAL D
Autor: Prefeito Municipal a : a
““VOLTA REDONDA EM Ze UE” Nº L2/
SUPS . DE LO, 4244,
——+S

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