| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3499 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.593,18. |
| native_id | 5087 |
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CAMARA URI | ig Ta | Divisão do | Doom Ei te NT As 2409 | 4/9 222 * Arquivo a) =, Câmara Municipal de Volta Redonda 7 Estado do Rio de janeiro a ] Lei Municipal Nº. 2.» Q EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA- = LOR DE R$ 93.593,18 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS). PUBLICADO NO ORGÃO CFICiAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espe- cial no valor de R$ 93.593,18 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e três reais e dezoito centavos) para atender às despesas com o Programa de Transferência ao SAAE/VR - Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto - Bairro Santa Cruz, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 14.13764491.28 3.2.1.1.60 60.000,00 14.13764491.28 3.2.1.1.00 33.593,18 TOTAL R$ 93.593,18 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos do Con vênio firmado entre o Ministério da Saúde, através da Fundação Na cional de Saúde, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, Ol de dezembro de 1998. FRANCISCO NETO Prefeito Municipal Mensagem nº 034/98 Autor: Prefeito Mmnicipal o) PUBLICADO KO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO fera. “VOLTA REDONDA EM DEsTAgUE* nº LG wo 42) LL