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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3499/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3499 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.593,18.
native_id5087

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CAMARA URI
| ig Ta
| Divisão do | Doom Ei
te NT As
2409 | 4/9
222
* Arquivo
a)
=,
Câmara Municipal de Volta Redonda
7 Estado do Rio de janeiro
a
] Lei Municipal Nº. 2.»
Q EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA-
= LOR DE R$ 93.593,18 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E
NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
PUBLICADO NO ORGÃO CFICiAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espe-
cial no valor de R$ 93.593,18 (noventa e três mil, quinhentos e
noventa e três reais e dezoito centavos) para atender às despesas
com o Programa de Transferência ao SAAE/VR - Reforma da Estação
de Tratamento de Esgoto - Bairro Santa Cruz, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
14.13764491.28 3.2.1.1.60 60.000,00
14.13764491.28 3.2.1.1.00 33.593,18
TOTAL R$ 93.593,18
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito
no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos do Con
vênio firmado entre o Ministério da Saúde, através da Fundação Na
cional de Saúde, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Volta Redonda, Ol de dezembro de 1998.
FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Mensagem nº 034/98
Autor: Prefeito Mmnicipal
o)
PUBLICADO KO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
fera. “VOLTA REDONDA EM DEsTAgUE* nº LG
wo 42) LL

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