br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3500/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3500 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.865,96.
native_id5088

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PULLIVADO [.Ô UTCÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Ed
“Lo g. ' CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RES
e LL Ls E g ea - Divisão de Documentação e Arquivo
LE Nº JFS ==
3.500 | 9/0
pm
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal. Nº. =.s0
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 130.865,96 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E SES -
SENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito A-
dicional Especial, no valor de R$ 130.865,96(cento e
trinta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e no
venta e seis centavos) para atender às despesas com
o Programa de Transferência ao FMS - Ampliação e A-
quisição de Equipamentos para o Centro de Diagnose !
junto ao CAIS Aterrado, a saber:
FUNCIONAL CAT . ECONÔMICA VALOR
14,13754281,26 3,2,1.1.58 60.000,00
14.13754281.26 3.2.1.1.00 70.865,96
TOTAL R$ 130.865,96
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi
al descrito no artigo anterior, sera utilizado como
fonte os recursos do Convênio firmado entre o Miínis-
tério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e
a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário. :
Volta Redonda, 01 de dezembro de 1998.
A .
Antonio DD
Prefeito Municipal
Mens. nº 035/98
Autor: Prefeito Municipal
———amps .

open original →