| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3500 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.865,96. |
| native_id | 5088 |
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PULLIVADO [.Ô UTCÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Ed “Lo g. ' CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RES e LL Ls E g ea - Divisão de Documentação e Arquivo LE Nº JFS == 3.500 | 9/0 pm Estado do Rio de janeiro Lei Municipal. Nº. =.s0 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.865,96 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E SES - SENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito A- dicional Especial, no valor de R$ 130.865,96(cento e trinta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e no venta e seis centavos) para atender às despesas com o Programa de Transferência ao FMS - Ampliação e A- quisição de Equipamentos para o Centro de Diagnose ! junto ao CAIS Aterrado, a saber: FUNCIONAL CAT . ECONÔMICA VALOR 14,13754281,26 3,2,1.1.58 60.000,00 14.13754281.26 3.2.1.1.00 70.865,96 TOTAL R$ 130.865,96 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi al descrito no artigo anterior, sera utilizado como fonte os recursos do Convênio firmado entre o Miínis- tério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. : Volta Redonda, 01 de dezembro de 1998. A . Antonio DD Prefeito Municipal Mens. nº 035/98 Autor: Prefeito Municipal ———amps .