| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 1961 |
| Date | 1961-05-26 |
| Ementa | TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS |
| native_id | 509 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOLA RED | Setor do Dr: [RS] Desen - &” 6 +reuivo o fun 34h k onerar Muumizipal de Z E Ldon da Estado do Rio de Janoiro DELIBERAÇÃO N.º Eua MENTA: epnAnSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMDRÁRIOS MEISA- LISTAS", A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a | Chi ET a e VOLTA REDONDA O 0CM0LS tsasug seguinte DELIBERAÇÃO:-— 0 1) í Artigo 18)- Ficam transformadas em cargos isolados as atuais fun - º ções de extramumerários mensalistas da Prefeitura iunã cipal de Volta Redonda, com cínco anos de existência / consecutiva, ate 31 de dezembro do corrente exercício, nos térnos do Art. 19, da Lei 109, de 16 ds fevereiro de 1948. Parágrafo Unico:- O disposto nóste attigo será âbedecido pelo Che- fo do Executivo na elaboração da Proposta Orçamen tária para o exercício ds 1962, - Artigo 20)- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. e NELSOU D SANTOS 4 1 / efeito mn / AU.ORs Silvestre Pereira Ro