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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3857/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3857 / 2003
Date 2003-06-18
EmentaCria o Hemocentro Municipal.
native_id5111

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INÇONS STYTUCIONAL
TARA BUMCIPAL BE VOLTA RESUMO
| Ulvisão da Toto da Dermanião 6 Arquer
Selo Lo
Ebmaro Minicinatd Volia Hedonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipalnº... ass
EMENTA: CRIA O HEMOCENTRO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º- Fica criado o Hemocentro Municipal na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda tem o prazo de 120
(cento e vinte) dias para fornecer pessoal, instalações e
equipamentos que viabilizem o funcionamento do Hemocentro
Municipal em padrões de eo
Artigo 2º- A Secretaria Municipal de Saúde impl “periodicamente, programas de
atualização técnica de todos os servidor s no Hemocentro.
Artigo 3º- A Secretaria Municipal de Saú terá cadastro de doadores, fornecendo-lhes
todos os meios de rastreame; benças infecto-contagiosas.
Artigo 4º- Os servidores pica pais terão abono de 02 (dois) dias de trabalho, aqui
incluído o dia da,
Ne
Artigo Sº - Esta Lei entra em vigor na data de
1º/01/2004,
Artigo 6º - Revogam-se as Asposições em co
VoltaRedonda, 18 dg junho de 2003.
=D. (o
Maurício Pessõa Garcia Junior
Presidente
Proj. Lei nº 027/02
Autor: Ver. Washington Tadeu Granato Costa
Amps.
publicação, com seus efeitos a partir de

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