| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2003 |
| Date | 2003-06-18 |
| Ementa | Cria o Hemocentro Municipal. |
| native_id | 5111 |
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INÇONS STYTUCIONAL TARA BUMCIPAL BE VOLTA RESUMO | Ulvisão da Toto da Dermanião 6 Arquer Selo Lo Ebmaro Minicinatd Volia Hedonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipalnº... ass EMENTA: CRIA O HEMOCENTRO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei. Artigo 1º- Fica criado o Hemocentro Municipal na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para fornecer pessoal, instalações e equipamentos que viabilizem o funcionamento do Hemocentro Municipal em padrões de eo Artigo 2º- A Secretaria Municipal de Saúde impl “periodicamente, programas de atualização técnica de todos os servidor s no Hemocentro. Artigo 3º- A Secretaria Municipal de Saú terá cadastro de doadores, fornecendo-lhes todos os meios de rastreame; benças infecto-contagiosas. Artigo 4º- Os servidores pica pais terão abono de 02 (dois) dias de trabalho, aqui incluído o dia da, Ne Artigo Sº - Esta Lei entra em vigor na data de 1º/01/2004, Artigo 6º - Revogam-se as Asposições em co VoltaRedonda, 18 dg junho de 2003. =D. (o Maurício Pessõa Garcia Junior Presidente Proj. Lei nº 027/02 Autor: Ver. Washington Tadeu Granato Costa Amps. publicação, com seus efeitos a partir de