| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3531 / 1999 |
| Date | 1999-05-13 |
| Ementa | Cria o Guia "Acredite em Volta Redonda". |
| native_id | 5114 |
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PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N . Lei PDA “oditA HONDA DE - Divisão de Documenta ai Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janelro Municipal Nº. asa EMENTA: CRIA O GUIA "ACREDITE EM VOLTA REDONDA". A Camara Municipal aprova e eu promulgo, de conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte ! Lei: Artigo 1º - Fica criado o Guia “Acredite em Volta Redonda", Artigo 2º - O Guia "Acredite em Volta Redonda” tem por finalida de atrair negocios e investimentos para a cidade de Volta Redonda, através da divulgação de suas quali- dades, potencialidades e- oportunidades. Artigo 3º - No Guia "Acredite em Volta Redonda" constará, entre outras, as seguintes informações: I - II - III - IV - Vv- VI - localização geográfica, população da Cidade e estimativa de consumidores circunvizinhos; condições gerais da infra-estrutura da Cidade; serviços públicos e privados de saude; serviços públicos e privados de educação; rede bancária e hoteleira; base de sustentação econômica do Município, a- brangendo principais produtos fabricados, servi ços prestados e empreendimentos em geral. Artigo 4º - O Poder Executivo promovera a distribuição gratuita do Guia "Acredite em Volta Redonda! a todos os em- preendedores que tenham alguma relação e/ou possibi lidade de investir na Cidade. $ 1º - O presente Guia devera ser divulgado atraves de todos os meios disponíveis, inclusive via Internet. E) ivisão do Documontagãn htm Eu a E So: A [ay . q ty Câmara Municipal de CVolta Redonda - 02 - z o Estado do Rio de janeiro 5 É 5 És) Q a) e Ú . E) 5 E y Lei Municipal Nº. a. q 2 os o É 26 a 2 | $ 2º - Todos os clientes das principais empresas de “« s Es Volta Redonda e outros potenciais investido- B su res, deverão receber o Guia atraves da visi- . ta de uma Comissão mista representativa da Cidade. Artigo Sº - As despesas para elaboração e divulgação do Guia "A credite em Volta Redonda! serão cobertas pelas dota ções orçamentárias proprias. Paragrafo unico - Fica autorizada a participação da iniciativa privada, mediante, pa- trocínio, para cobrir as despesas previstas neste Artigo. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrario. Volta Redonda, 13 de maidNde 1999, Geni Presidente Proj. de Lei nº 002/99 Autor: Vereador Jose Ivo de Souza amps.