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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3531/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3531 / 1999
Date 1999-05-13
EmentaCria o Guia "Acredite em Volta Redonda".
native_id5114

Documents (1)

texto integral #

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PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
"VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N
.
Lei
PDA
“oditA HONDA DE
- Divisão de Documenta ai
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janelro
Municipal Nº. asa
EMENTA: CRIA O GUIA "ACREDITE EM VOLTA REDONDA".
A Camara Municipal aprova e eu promulgo, de conformidade com os
$$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte !
Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Guia “Acredite em Volta Redonda",
Artigo 2º - O Guia "Acredite em Volta Redonda” tem por finalida
de atrair negocios e investimentos para a cidade de
Volta Redonda, através da divulgação de suas quali-
dades, potencialidades e- oportunidades.
Artigo 3º - No Guia "Acredite em Volta Redonda" constará, entre
outras, as seguintes informações:
I -
II -
III -
IV -
Vv-
VI -
localização geográfica, população da Cidade e
estimativa de consumidores circunvizinhos;
condições gerais da infra-estrutura da Cidade;
serviços públicos e privados de saude;
serviços públicos e privados de educação;
rede bancária e hoteleira;
base de sustentação econômica do Município, a-
brangendo principais produtos fabricados, servi
ços prestados e empreendimentos em geral.
Artigo 4º - O Poder Executivo promovera a distribuição gratuita
do Guia "Acredite em Volta Redonda! a todos os em-
preendedores que tenham alguma relação e/ou possibi
lidade de investir na Cidade.
$ 1º - O presente Guia devera ser divulgado atraves
de todos os meios disponíveis, inclusive via
Internet.
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ivisão do Documontagãn htm
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z o Estado do Rio de janeiro
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5 E y Lei Municipal Nº. a.
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2 | $ 2º - Todos os clientes das principais empresas de
“«
s Es Volta Redonda e outros potenciais investido-
B su res, deverão receber o Guia atraves da visi-
. ta de uma Comissão mista representativa da
Cidade.
Artigo Sº - As despesas para elaboração e divulgação do Guia "A
credite em Volta Redonda! serão cobertas pelas dota
ções orçamentárias proprias.
Paragrafo unico - Fica autorizada a participação da
iniciativa privada, mediante, pa-
trocínio, para cobrir as despesas
previstas neste Artigo.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrario.
Volta Redonda, 13 de maidNde 1999,
Geni
Presidente
Proj. de Lei nº 002/99
Autor: Vereador Jose Ivo de Souza
amps.

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