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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3539/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3539 / 1999
Date 1999-07-09
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Volta-redondense de Proteção aos Animais. SPA/VR
native_id5123

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o dC DE OTA RO
oivisão de Documentação a Am
VEL NS FLS.
Câmara « Municipal de Volia Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. a.
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VOLTA- RE
DONDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - SPA/VR.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade
Volta-redondense de Proteção aos Animais - SPA/VR,
na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de mar-
ço de 1986.
Artigo 2º - A Mesa Diretora da Camara Municipal de Volta Re -
donda marcara a data da cerimônia de entrega do
Diploma de Utilidade Publica.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º — Revogam-se as dis sposições cm contrário.
E) volta Redonda, 09 de julho de 1999.
,
tonio Francisco Meto
Prefeito Municipal
Proj. Lei nº 025/99
Autor: Ver. Washington ''adeu Granato Costa
amps.
PUBLICADO 'NO ORGÃO OFICIAL DO Ae)
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" N* 259
dE (5/94/00

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