| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3539 / 1999 |
| Date | 1999-07-09 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Volta-redondense de Proteção aos Animais. SPA/VR |
| native_id | 5123 |
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o dC DE OTA RO oivisão de Documentação a Am VEL NS FLS. Câmara « Municipal de Volia Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. a. EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VOLTA- RE DONDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - SPA/VR. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Volta-redondense de Proteção aos Animais - SPA/VR, na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de mar- ço de 1986. Artigo 2º - A Mesa Diretora da Camara Municipal de Volta Re - donda marcara a data da cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Publica. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º — Revogam-se as dis sposições cm contrário. E) volta Redonda, 09 de julho de 1999. , tonio Francisco Meto Prefeito Municipal Proj. Lei nº 025/99 Autor: Ver. Washington ''adeu Granato Costa amps. PUBLICADO 'NO ORGÃO OFICIAL DO Ae) “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" N* 259 dE (5/94/00