| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3540 / 1999 |
| Date | 1999-07-26 |
| Ementa | Cria a "Semana de Prevenção e Combate ao uso de Drogas".- Revoga a Lei nº 3372. Datas Comemorativas |
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e] UT DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Arquivo Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. 2.5 EMENTA: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica criada no Município de Volta Redonda a Semana ) de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, a ser pro : . “ bao . movida anualmente na ultima semana do mes de junho. Artigo 2º - Durante a semana de Prevenção e Combate ao uso de Drogas serão realizados seminarios, reuniões de avaliação sobre a situação e ações permanentes de 'senvolvidas na cidade, campanha de divulgação e ou: tros eventos correlatos. Artigo 3º - Os eventos previstos nesta Lei serão promovidos e incentivados pela Prefeitura Municipal, podendo participar toda e qualquer Associação, Entidade ou Empresa interessada. Artigo 4º - Os recursos necessarios serão oriundos de dotações ) orçamentarias proprias. . . . Paragrafo unico - A Prefeitura Municipal podera tambem celebrar convenios para adesão de patrocinadores. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-Se as disposições em contrário, especial - mente a Lei Municipal nº 3.372. Volta Redonda, 26 julho de 1999. onio Francisco a > rreteito Municipal Proj. Lei nº 062/99 Autor: Vereador Jose Ivo de Souza amps/fcsl. MRIBRICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNKIPIO” “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº Mg) DEZ] 4,06 400