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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3540/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3540 / 1999
Date 1999-07-26
EmentaCria a "Semana de Prevenção e Combate ao uso de Drogas".- Revoga a Lei nº 3372. Datas Comemorativas
native_id5126

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e] UT DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de CVolta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. 2.5
EMENTA: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada no Município de Volta Redonda a Semana
) de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, a ser pro
: . “ bao .
movida anualmente na ultima semana do mes de junho.
Artigo 2º - Durante a semana de Prevenção e Combate ao uso de
Drogas serão realizados seminarios, reuniões de
avaliação sobre a situação e ações permanentes de
'senvolvidas na cidade, campanha de divulgação e ou:
tros eventos correlatos.
Artigo 3º - Os eventos previstos nesta Lei serão promovidos e
incentivados pela Prefeitura Municipal, podendo
participar toda e qualquer Associação, Entidade ou
Empresa interessada.
Artigo 4º - Os recursos necessarios serão oriundos de dotações
) orçamentarias proprias.
. . .
Paragrafo unico - A Prefeitura Municipal podera
tambem celebrar convenios para
adesão de patrocinadores.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-Se as disposições em contrário, especial -
mente a Lei Municipal nº 3.372.
Volta Redonda, 26 julho de 1999.
onio Francisco a
> rreteito Municipal
Proj. Lei nº 062/99
Autor: Vereador Jose Ivo de Souza
amps/fcsl.
MRIBRICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNKIPIO”
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº Mg)
DEZ] 4,06 400

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