| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3849 / 2003 |
| Date | 2003-06-03 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial Frutificando. |
| native_id | 5129 |
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CÂMARA TUMCIPA Olviana 3 Da: AB de | 3849 Pot Cdimara Municipal de Volta Bedonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipalnº 2.80 EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL FRUTIFICANDO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial Frutificando, situada à Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 444, no Bairro Niterói. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 03 de junho de 2003. ) “António Francisco Neto Prefeito Municipal PUBLICADO NU URGAU UritiaL LO 7, egos “VOLTA REDONDA EM DES) pour” P. NAM Proj. Lei nº 026/03 ' ' Autor. Ver, Paulo Francisco da Silva mw 95/00/22 Amps.