| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3848 / 2003 |
| Date | 2003-06-02 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.662/01 que Institui Gratificação Social ao servidor municipal. |
| native_id | 5130 |
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(UMCIPAL DE 2% Cop nR, a : INCONSTIT Climara Minizral de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro . e. 3.848 Lei Municipal nº EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.662/01. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.662, de 04/07/01, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A gratificação social vigente é referente à matrícula do funcionário.” Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações orçamentárias necessárias. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário Voltã Redonda, 02 dé júnho de 2003. fu- Ma rício Pe Pessõa Garcia Junior Presidente Proj. Lei nº 101/02 Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza amps. PRN na os ti rat BO MUMACIPIO “VOLTA REDONDA E DESTAOUET FO q 2 w 8 ,op ,03- Path Rijo ão o Argqua