br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3848/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3848 / 2003
Date 2003-06-02
EmentaAltera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.662/01 que Institui Gratificação Social ao servidor municipal.
native_id5130

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

(UMCIPAL DE
2% Cop
nR,
a
:
INCONSTIT
Climara Minizral de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
. e. 3.848
Lei Municipal nº
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.662/01.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.662, de 04/07/01, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 2º - A gratificação social vigente é referente à matrícula do funcionário.”
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria, ficando o
Poder Executivo autorizado a proceder às alterações orçamentárias necessárias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Voltã Redonda, 02 dé júnho de 2003.
fu-
Ma rício Pe Pessõa Garcia Junior
Presidente
Proj. Lei nº 101/02
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
amps.
PRN na os ti rat BO MUMACIPIO
“VOLTA REDONDA E DESTAOUET FO q 2
w 8 ,op ,03-
Path Rijo
ão o Argqua

open original →