| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3543 / 1999 |
| Date | 1999-08-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. |
| native_id | 5145 |
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CÂMARA MUBCIPAL Olido do Drrmtação 4 Ao | quer: NR + “ape di Câmara Manica de Voa Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.54 EMENTA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$50.000,00(cingilenta mil reais). A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto o Credito Adicional Especial no va- lor de R$50.000,00 (cingilenta mil reais) para atender a despesas com o programa e dotação a- baixo indicados na Secretaria Municipal - de Obras, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 05.13774581.18 Construção de 4.1.3.0.00 50.000,00 Galerias na Rua 2 e Via Sergio Braga Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional | Adiciorial Especial mencionado no artigo ante- rior, sera utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Melhoria do Sistema Viario municipal, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 05.16915751-05 Melhoria do 4.1.1.0.00 50.000,00 Sistema Viario Municipal Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- 'cação, revogadas as disposições em contrário. 1 edonda, EA de 1999. ' ONILO FRANCISCO NETO e Prefeito Municipal ES AS Mensagem nº 009/99, Autor: Prefeito Municipal PUBLICADO NO ORGAO Oriciat DO o “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Eº 265 e o 08440 rep.