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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3543/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3543 / 1999
Date 1999-08-19
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.
native_id5145

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CÂMARA MUBCIPAL
Olido do Drrmtação 4 Ao |
quer: NR +
“ape di
Câmara Manica de Voa Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. s.54
EMENTA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no
valor de R$50.000,00(cingilenta mil reais).
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto o Credito Adicional Especial no va-
lor de R$50.000,00 (cingilenta mil reais) para
atender a despesas com o programa e dotação a-
baixo indicados na Secretaria Municipal - de
Obras, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
05.13774581.18 Construção de 4.1.3.0.00 50.000,00
Galerias na
Rua 2 e Via
Sergio Braga
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional |
Adiciorial Especial mencionado no artigo ante-
rior, sera utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Melhoria do
Sistema Viario municipal, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
05.16915751-05 Melhoria do 4.1.1.0.00 50.000,00
Sistema Viario
Municipal
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
'cação, revogadas as disposições em contrário.
1 edonda, EA de 1999.
'
ONILO FRANCISCO NETO
e Prefeito Municipal ES AS
Mensagem nº 009/99,
Autor: Prefeito Municipal
PUBLICADO NO ORGAO Oriciat DO o
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Eº 265
e o 08440
rep.

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