| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3544 / 1999 |
| Date | 1999-08-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820,000,00 |
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| Olvisão gr Bs SEI NO E 3544 Câmara « Municipal de CValta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.sa EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 820.00000 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1º - FUNCIONAL 01.13754281 Artigo 2º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para atender as despesas com programa e dotação abaixo indicados no Fundo Municipal de Saúde,a sa ber: PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR .00 Reforma e Aqui- 4.1.3.0.00 820.000,00 sição de Equi- pamentos para a Emergência do Hospital Sao João Batista. Para permitir a abertura de Credito Adicional Es- pecial mencionado no artigo anterior, sera utili- zado como fonte de recursos as transferências oriundas do Convenio celebrado entre o Ministério da Saúde; com à participação do BIRD (Banco Mundi al) e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. a FO SR . Divisão do Documentação 0 Arquivo ] Câmara Municipal de Volta Redonda £1.02 Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.su Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica- - = 1. ção, revogadas as disposiçoes em contrario. [1 Volta Redonda, 19 de agosto de 1999. | DA tonio Francisco Meto Prefeito Municipal Mensagem nº 010/99 Autor: Prefeito Municipal Es fesl)! PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO | “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 905 DE So, q4440