| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3545 / 1999 |
| Date | 1999-08-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.500,00 |
| native_id | 5147 |
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E PUELICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO a URCAL TE TOR) MEDONDA io go. Dosumont tação O cm Câmara Mei de Volia Redonda Estado do Rio de Janelro Lei Municipal Nº. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS). A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto o Credito Adicional Especial no va lor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para atender a despesas com o programa e dotação abaixo indicados do Fundo Municipal de Assisten- cia Social, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 1.15814862.01 Manutenção e 3.1.1.1.00 12.500,00 Operacionalização do FMAS e CMAS Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Espe cial mencionado no artigo anterior, sera utiliza do como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Assistencia à Criança e ao Adoles cente do Fundo Municipal de Assistencia Social , a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 01.15814831-02 Assistência à 4.1.2.0.00 12.500,00 Criança e ao Adolescente é “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 25 e Jo/ 0248. ”% 1 agi UNCIPAL DE VOA Rum Divisão de Documentação € Câmara Municipal de CVolta Redonda £1.02 Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. *-:s ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 19 de agosto de 1999. « ntonio Franciscô Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 011/99 Autor: Prefeito Municipal fcsl. ai)