| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3549 / 1999 |
| Date | 1999-08-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220,000,00. |
| native_id | 5151 |
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“Lei Municipal Nº. ss = RE VT REDE RA OUMICIPA OE VOLTA REDOR Eiaão do Documentação o Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). A “Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — FUNCIONAL 09.08462241. Artigo 2º — Fica aberto o Credito Adicional Especial no va- lor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para atender a despesa com o programa e dotação abaixo indicados, no Programa de Auxílio ao Es- porte Solidário de Volta Redonda - INDESP, na SMEL, a saber: PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 12 Auxílio ao Es- porte Solidario de Volta Redon- "da —- INDESP 4.1.3.0.35 R$ 220.000,00 Para permitir a abertura do Credito Adicional Es pecial mencionado no artigo anterior, sera utili zado como fonte de recurso o Convênio firmado en tre o INDESP, Autarquia Federal vinculada ao Ga- binete do Ministro de Estado Extraordinario dos Esportes; e o Município de Volta Redonda, e re- cursos oriundos dos rendimentos da aplicação fi- nanceira. Artigo 3º - Mensagem nº Autor: Pref cav. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrario. Redonda, de, agosto de 1999. « TONTO FRANCISCO/NETO Prefeito Municipal 015/99 PUBLICADO RO ORGÃO OFICIAL DO 5 eito Municipal