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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3549/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3549 / 1999
Date 1999-08-24
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220,000,00.
native_id5151

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“Lei Municipal Nº. ss
= RE VT REDE
RA OUMICIPA OE VOLTA REDOR
Eiaão do Documentação o Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No
VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).
A “Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º —
FUNCIONAL
09.08462241.
Artigo 2º —
Fica aberto o Credito Adicional Especial no va-
lor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
para atender a despesa com o programa e dotação
abaixo indicados, no Programa de Auxílio ao Es-
porte Solidário de Volta Redonda - INDESP, na
SMEL, a saber:
PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
12 Auxílio ao Es-
porte Solidario
de Volta Redon-
"da —- INDESP 4.1.3.0.35 R$ 220.000,00
Para permitir a abertura do Credito Adicional Es
pecial mencionado no artigo anterior, sera utili
zado como fonte de recurso o Convênio firmado en
tre o INDESP, Autarquia Federal vinculada ao Ga-
binete do Ministro de Estado Extraordinario dos
Esportes; e o Município de Volta Redonda, e re-
cursos oriundos dos rendimentos da aplicação fi-
nanceira.
Artigo 3º -
Mensagem nº
Autor: Pref
cav.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrario.
Redonda, de, agosto de 1999.
«
TONTO FRANCISCO/NETO
Prefeito Municipal
015/99 PUBLICADO RO ORGÃO OFICIAL DO 5
eito Municipal

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