| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 1999 |
| Date | 1999-09-10 |
| Ementa | Institui o Programa "Caminhada Saudável" em Volta Redonda. |
| native_id | 5154 |
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Estado do Rio de janoiro Lei Municipal Nº. 3.ss: EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA “CAMINHADA SAUDÁVEL” EM VOLTA REDONDA, : A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo de conformidade com $$ Iº e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no Municipio de Volta Redonda o Programa “CAMINHADA SAUDÁVEL” com o objetivo de prevenir doençase melhorar a qualidade de vida da população. Artigo 2º -O Programa “CAMINHADA SAUDÁVEL” deverá ser desenvolvido por equipe multiprofissional, incluindo profissionais de saúde « de educação física. Artigo 3º - O Programa instituído por esta Lei deverá ser desenvolvido em locais adequados de diferentes regiões da cidade, de modo a atender a maior parte possível dos interessados. Artigo 4º - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda fica autorizada a celebrar convênios com a Fundação Oswaldo Aranha e outras entidades ou empresas privadas, visando apoio para a implantação e manutenção do Programa. Artigo 5º-Os recursos para o desenvolvimento do Programa “CAMINHADA SAUDÁVEL” serão de dotações orçamentárias próprias. Parágrafo único- Poderão também ser utilizados recursos oriundos dos convênios previstos no Artigo 4º desta Lei. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. 3.ss: Artigo 6º- Esta Lei entra em vigor na data de seu publicação. Artigo 7º- Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de sete EREIRA DA SILVA Presidente GENILSON Projeto de Lei nº 027/99 Autor: Vereador José Ivo de Souza aso