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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3552/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3552 / 1999
Date 1999-09-10
EmentaInstitui o Programa "Caminhada Saudável" em Volta Redonda.
native_id5154

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Estado do Rio de janoiro
Lei Municipal Nº. 3.ss:
EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA “CAMINHADA SAUDÁVEL”
EM VOLTA REDONDA, :
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo de
conformidade com $$ Iº e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Municipio de Volta Redonda o Programa
“CAMINHADA SAUDÁVEL” com o objetivo de prevenir
doençase melhorar a qualidade de vida da população.
Artigo 2º -O Programa “CAMINHADA SAUDÁVEL” deverá ser
desenvolvido por equipe multiprofissional, incluindo
profissionais de saúde « de educação física.
Artigo 3º - O Programa instituído por esta Lei deverá ser desenvolvido em
locais adequados de diferentes regiões da cidade, de modo a
atender a maior parte possível dos interessados.
Artigo 4º - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda fica autorizada a
celebrar convênios com a Fundação Oswaldo Aranha e outras
entidades ou empresas privadas, visando apoio para a
implantação e manutenção do Programa.
Artigo 5º-Os recursos para o desenvolvimento do Programa
“CAMINHADA SAUDÁVEL” serão de dotações orçamentárias
próprias.
Parágrafo único- Poderão também ser utilizados recursos
oriundos dos convênios previstos no Artigo 4º
desta Lei.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. 3.ss:
Artigo 6º- Esta Lei entra em vigor na data de seu publicação.
Artigo 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de sete
EREIRA DA SILVA
Presidente
GENILSON
Projeto de Lei nº 027/99
Autor: Vereador José Ivo de Souza
aso

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