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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3553/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3553 / 1999
Date 1999-09-13
EmentaConcede Título de Utilidade Pública para a União dos Escoteiros do Brasil, Área Sul Fluminense - Município de Volta Redonda.
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3553 1051
Câmara Municipal de CVolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal. Nº. ss:
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, ÁREA SUL
FLUMINENSE - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como entidade de utilidade pública, na forma da
Lei Municipal 2.100, de 19 de março de 1986, a União dos
Escoteiros do Brasil, área Sul Fluminense — Município de Volta Re-
donda.
Artigo 2 º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de
entrega do diploma de Utilidade Pública,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de setembro de 1999.
fÁmtonio emo
Prefeito Municipal
P.L nº 048/99
Autor: Vereador Carlos Sérgio Fumian
Fem
PUBLICADO NO OPSÃO GFISIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 232,
me 44 7/1404 99

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