| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 1999 |
| Date | 1999-09-13 |
| Ementa | Concede Título de Utilidade Pública para a União dos Escoteiros do Brasil, Área Sul Fluminense - Município de Volta Redonda. |
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BEI Ho FLS e a GMMa CEIA CE O ma | Divioãe do pl pa | 3553 1051 Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal. Nº. ss: EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, ÁREA SUL FLUMINENSE - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como entidade de utilidade pública, na forma da Lei Municipal 2.100, de 19 de março de 1986, a União dos Escoteiros do Brasil, área Sul Fluminense — Município de Volta Re- donda. Artigo 2 º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do diploma de Utilidade Pública, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de setembro de 1999. fÁmtonio emo Prefeito Municipal P.L nº 048/99 Autor: Vereador Carlos Sérgio Fumian Fem PUBLICADO NO OPSÃO GFISIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 232, me 44 7/1404 99