| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3554 / 1999 |
| Date | 1999-09-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.500,00. |
| native_id | 5156 |
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1 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro ' 1 ' Lei Municipal Nº. 's.ss: EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.500,00. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica o Poder Excoutivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil o quinhentos reais) para atender às despesas com os Programas de Canalização do Córrego União I e de Controle de Enchentes no Córrego União 1I, a saber: FUNCIONAL CAT.ECONÔMICA VALOR 1) 05.13774581.20 4.1,3.0.52 52.500,00 05.13774581.20 4.1.3.0.00 50.000,00 05.13774581.19 4.1.3.0,51 50.000,00 : 05.13774581.19 4.1.3.0,00 40.000,00 * TOTAL. carecem 192.500,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, será g dra p Pp! [3 utilizado como fonte os recursos provenientes dos Convênios firmados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazônia Legal, por intermédio da Secretaria dos Recursos Hidricos, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de setembro de 1999. fátonio eRaNcisçÁ NETO Prefeito Municipal Mensagem nº 020 Autor: Prefeito Municipal ' Fesl, PUBLICADO t..3 U.£.+ 0 CFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA RECS:IDA Em DESTAQUE” Nº QL