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norma nº 3556/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3556 / 1999
Date 1999-10-05
EmentaModifica o Artigo 12 da Lei Municipal n° 3.158 de 03 de maio de 1995. (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
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Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. s.sss
EMENTA: MODÍFICA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.158,
DE 03 DE MAIO DE 1995.
) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo de
conformidade com o $ 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal a
seguinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 12 da Lei Municipal n º 3.158, de 03 de maio de 1995,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 12 —- O Conselho Municipal de Defesa do meio
Ambiente - COMDEMA, será formado por 11 (onze) membros,
assim constituído:
I-01 (um) representante da Coordenadoria de Defesa do Meio
Ambiente; .
HW — 01 (um) representante da Câmara Municipal;
HI -01 (um) representante da FEEMA — Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente;
0 IV- 01 (um) representante da ACIAP — Associação Comercial e
- Industrial Agro-Pastoril de Volta Redonda;
V-01 (um) representante da OAB — Ordem dos Advogados do
Brasil;
VI— 01 (um) representante da FAM — Federação das Associações
de Moradores de Volta Redonda;
VII — 01 (um) representante do CONAM -Conselho das Associações
de Moradores de Volta Redonda;
VII — 01 (um) representante da ABVR — Associação de Biologia de
Volta Redonda;
IX — 01 (um) representante da SPA —VR — Sociedade de Proteção
aos Animais de Volta Redonda;
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Câmara Mun
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal-.Nº. 3.55
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X- 01 (um) representante da Associação dos Defensores da Flo-
resta da Cicuta;
XI — 01 (um) representante do FORUM AGENDA 21 LOCAL
que não pertença a nenhuma das entidades ou órgãos já
representados.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de outubro de 1999
P.L nº 051/99
Autor: Vereador José Ivo de Souza
Rep.
PUBLICADO NO ORC£O GTISAL DO MUNICIPIO
“VOLTA RECSUDA Ei GESTAQUE” Nº dd?
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