| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3556 / 1999 |
| Date | 1999-10-05 |
| Ementa | Modifica o Artigo 12 da Lei Municipal n° 3.158 de 03 de maio de 1995. (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) |
| native_id | 5158 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
VOA cria DA DO MO ns 1 | Oyisho do Documentação e Arquivo oI4 q Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.sss EMENTA: MODÍFICA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.158, DE 03 DE MAIO DE 1995. ) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo de conformidade com o $ 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 12 da Lei Municipal n º 3.158, de 03 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 12 —- O Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente - COMDEMA, será formado por 11 (onze) membros, assim constituído: I-01 (um) representante da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente; . HW — 01 (um) representante da Câmara Municipal; HI -01 (um) representante da FEEMA — Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente; 0 IV- 01 (um) representante da ACIAP — Associação Comercial e - Industrial Agro-Pastoril de Volta Redonda; V-01 (um) representante da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil; VI— 01 (um) representante da FAM — Federação das Associações de Moradores de Volta Redonda; VII — 01 (um) representante do CONAM -Conselho das Associações de Moradores de Volta Redonda; VII — 01 (um) representante da ABVR — Associação de Biologia de Volta Redonda; IX — 01 (um) representante da SPA —VR — Sociedade de Proteção aos Animais de Volta Redonda; W Câmara Mun Estado do Rio de janeiro Lei Municipal-.Nº. 3.55 FLO2 X- 01 (um) representante da Associação dos Defensores da Flo- resta da Cicuta; XI — 01 (um) representante do FORUM AGENDA 21 LOCAL que não pertença a nenhuma das entidades ou órgãos já representados. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de outubro de 1999 P.L nº 051/99 Autor: Vereador José Ivo de Souza Rep. PUBLICADO NO ORC£O GTISAL DO MUNICIPIO “VOLTA RECSUDA Ei GESTAQUE” Nº dd? E E VAR A CAN a