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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3565/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3565 / 1999
Date 1999-11-18
EmentaCria o Cargo de Auxiliar de Educação Infantil alterando a Lei º 3149 - plano de cargos
native_id5190

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CARIRA GURICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Who
Re
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. sos
EMENTA: CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado, no Grupo de Apoio Ga-4, constante do Anexo I da Lei Municipal nº
3.149, de 12/abril/95, o cargo de Auxiliar de Educação Infantil, sob o regime
Estatutário.
Parágrafo Único - As vagas do cargo ora criado, em número de 300 (trezentas), são de
exclusiva lotação da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - O provimento do cargo ora criado será preenchido através de concurso público.
Artigo 3º - As atribuições do cargo ora criado são definidas na ficha descritiva que compõe o
Anexo Ia presente lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da criação do cargo previsto nesta lei serão lançadas às
contas das dotações próprias constantes do orçamento do corrente exercício.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente as Leis 3.345/97 e 3.410/97.
Volta Redonda, 18 de novembro de 1999.
ÔNIO E acisco NE
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº ,
me LP, Hs LI.
MENSAGEM Nº 012/99
AUTOR: Prefeito Municipal

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