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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3575/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3575 / 1999
Date 1999-12-16
EmentaAltera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de abril de 1998 que dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal - Guia da Saúde.
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EMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação o Arquivo
IR
POR
SUAS
posta
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janelro
Lei Municipal Nº. 2.»
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432, DE 23 DE
ABRIL DE 1998,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Parágrafo único do Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.432 passa a ser o Artigo 5º,
acrescentando o Inciso XII, com as seguintes redações:
“Artigo 5º- Em complementação aos serviços prestados, referentes aos programas
relacionados no Inciso V do Artigo anterior, integrarão o Guia da Saúde
informações básicas e educativas, em especial sobre:
T- Calendário de Vacinação;
| EE ;
XII - Os endereços, telefones, horário de atendimento do Conselho
Municipal de Saúde e da Assessoria de Educação, Saúde e
| Assistência Social da Câmara Municipal”.
Artigo 2 º- Ficam renumerados os artigos subsequentes. .
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 dezlezembro de 1999." -
tonio Francisco Néto
Prefeito Municipal
P.L nº 050/99
Autur: Vereador José Ivo de Souza
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” nº 44.
ms, ds 94

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