| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3575 / 1999 |
| Date | 1999-12-16 |
| Ementa | Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de abril de 1998 que dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal - Guia da Saúde. |
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EMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação o Arquivo IR POR SUAS posta Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janelro Lei Municipal Nº. 2.» EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432, DE 23 DE ABRIL DE 1998, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Parágrafo único do Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.432 passa a ser o Artigo 5º, acrescentando o Inciso XII, com as seguintes redações: “Artigo 5º- Em complementação aos serviços prestados, referentes aos programas relacionados no Inciso V do Artigo anterior, integrarão o Guia da Saúde informações básicas e educativas, em especial sobre: T- Calendário de Vacinação; | EE ; XII - Os endereços, telefones, horário de atendimento do Conselho Municipal de Saúde e da Assessoria de Educação, Saúde e | Assistência Social da Câmara Municipal”. Artigo 2 º- Ficam renumerados os artigos subsequentes. . Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 dezlezembro de 1999." - tonio Francisco Néto Prefeito Municipal P.L nº 050/99 Autur: Vereador José Ivo de Souza PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” nº 44. ms, ds 94