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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3582/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3582 / 2000
Date 2000-04-10
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais).
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
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Lei Municipal Nº. ss
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 5.400.000,00 ( cinco milhões e quatrocentos mil reais ), para atender às despesas
com a criação na SMO do Programa de Construção de Obra de Arte Especial, Viaduto - Ponte,
bem como, Obras de Arte Corrente complementares do Sistema Viário Municipal, para ligação,
expressa, da Ay, Sávio Gama, Bairro Retiro, à BR - 393, no Bairro Vila Americana, via esta a ser
contruida em terras da CSN no Bairro Aero Clube, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
0.05.16915751.195 4.1.3.0.00.92 R$ 2.500.000,00
0.05.16915751.195 4.1.3.0.00.93 R$ 1.000.000,00
0.05.16915751.195 4.1.3.0.00.00 R$ 1.900.000,00
TOTAL R$ 5.400.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos, as importâncias oriundas do Convênio
celebrado entre o Município de Volta Redonda e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de abril de 2.000
o
TONIO FRANCISCO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º .
me D,W4 4,00.
Mensagem nº 004/00
Autor: Prefeito Municipal

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