| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3582 / 2000 |
| Date | 2000-04-10 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). |
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a cul sitios dl [á Íuih Roo 1 Olvioão do Docemontação o Arquio cm LEI Mo FLS, sê | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro e e e [0] Lei Municipal Nº. ss Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400.000,00 ( cinco milhões e quatrocentos mil reais ), para atender às despesas com a criação na SMO do Programa de Construção de Obra de Arte Especial, Viaduto - Ponte, bem como, Obras de Arte Corrente complementares do Sistema Viário Municipal, para ligação, expressa, da Ay, Sávio Gama, Bairro Retiro, à BR - 393, no Bairro Vila Americana, via esta a ser contruida em terras da CSN no Bairro Aero Clube, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 0.05.16915751.195 4.1.3.0.00.92 R$ 2.500.000,00 0.05.16915751.195 4.1.3.0.00.93 R$ 1.000.000,00 0.05.16915751.195 4.1.3.0.00.00 R$ 1.900.000,00 TOTAL R$ 5.400.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos, as importâncias oriundas do Convênio celebrado entre o Município de Volta Redonda e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de abril de 2.000 o TONIO FRANCISCO NETO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º . me D,W4 4,00. Mensagem nº 004/00 Autor: Prefeito Municipal