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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3590/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3590 / 2000
Date 2000-07-14
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Mental - APADEM. Título de Utilidade Pública entregue em 18/05/2012.
native_id5215

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Câmara Municipal de CVolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Mu nicipal Nº. asc
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
DEFICIENTE MENTAL - APADEM.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, na forma da Lei
Municipal nº 2.100, de 19 de março de 1986, a “Associação de Pais e Amigos
do Deficiente Mental - APADEM”.
Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia
de entrega do Diploma de Utilidade Pública.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de julho de 2000.
ntonio Francisco ve!
Prefeito Municipal
Proj. Lei nº 036/00
Autor: Ver. Milton Carlos Moreira da Silva
amps.
PUBEISADO NO ORGAO. GFICIAL DO MINTRA
VOLTA REDONDA EM. DESTAQUE” Nº
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