| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3590 / 2000 |
| Date | 2000-07-14 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Mental - APADEM. Título de Utilidade Pública entregue em 18/05/2012. |
| native_id | 5215 |
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void UMIC f bd PAL OE VOTA Res; Olvisão de Docimentação fia he! Nº FLS, 08) cm Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Mu nicipal Nº. asc EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE MENTAL - APADEM. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de março de 1986, a “Associação de Pais e Amigos do Deficiente Mental - APADEM”. Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Pública. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de julho de 2000. ntonio Francisco ve! Prefeito Municipal Proj. Lei nº 036/00 Autor: Ver. Milton Carlos Moreira da Silva amps. PUBEISADO NO ORGAO. GFICIAL DO MINTRA VOLTA REDONDA EM. DESTAQUE” Nº Ã