| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3593 / 2000 |
| Date | 2000-08-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 1.975.105,38 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, cento e cinco reais e trinta e oito centavos). |
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ad Bis DE DA Divisão da Documentação s Câmara Municipal de Volta Redonda | EL Nº Estado do Rio de janeiro . Lei Municipal Nº. ss: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.975.105,38 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.975.105,38 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, cento e cinco reais e trinta e oito centavos), para atender as despesas com o Programa de Readequação Fisica e Tecnológica da Rede Assistencial do Hospital Municipal do Retiro no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 13754281020 Readequação Física e Tecnológica da Rede Assistencial do Hospital Municipal do Retiro... - 413.0.00 R$ 1.382.573,77 13754281.020 Contrapartida Municipal 4.1.3.0.04 R$ 592.531,61 TOTAL R$ 1.975.105,38 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizadas como fontes de recursos as transferências oriundas do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde, com a participação do BIRD (Banco Mundial), e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de agosto de 2000. c Antonio Francisco Neto Prefeito Municipal Mens. Nº 019/2000- Autor: Prefeito Municipal PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 399