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norma nº 3593/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3593 / 2000
Date 2000-08-24
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 1.975.105,38 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, cento e cinco reais e trinta e oito centavos).
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ad Bis DE DA
Divisão da Documentação s
Câmara Municipal de Volta Redonda | EL Nº
Estado do Rio de janeiro .
Lei Municipal Nº. ss:
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 1.975.105,38 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E
CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.975.105,38 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, cento
e cinco reais e trinta e oito centavos), para atender as despesas com o Programa
de Readequação Fisica e Tecnológica da Rede Assistencial do Hospital
Municipal do Retiro no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
13754281020 Readequação Física e Tecnológica
da Rede Assistencial do Hospital
Municipal do Retiro... - 413.0.00 R$ 1.382.573,77
13754281.020 Contrapartida Municipal 4.1.3.0.04 R$ 592.531,61
TOTAL R$ 1.975.105,38
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior, serão utilizadas como fontes de recursos as transferências oriundas do
Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde, com a participação do BIRD
(Banco Mundial), e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de agosto de 2000.
c
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mens. Nº 019/2000-
Autor: Prefeito Municipal
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 399

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