| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3594 / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | Institui Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata no Município de Volta Redonda. Datas Comemorativas |
| native_id | 5219 |
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FERA MEIO RE Uh Ria | divisão €o Esge: AELNO ELE oo 14 cm Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.s EMENTA: INSTITUI SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata no 0 âmbito do Município de Volta Redonda, a ser realizada na primeira semana do mês de agosto de cada ano. Parágrafo único — A semana de que trata esta Lei visa informar a população sobre exames preventivos, sinais da doença e formas de tratamento. Artigo 2º - A Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata será realizada de forma integrada entre os órgãos públicos. Parágrafo único — Poderão também ser envolvidos nas atividades dessa Semana, o setor privado de saúde e outras organizações não governamentais. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. e Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de agosto de 2000. ntonio Francisco Neto Prefeito Municipal Proj.Lei nº 029/2000 Autor: Ver. José Ivo de Souza Amps. PUBLICADO NO ORGAO UrCIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 2.