| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3600 / 2000 |
| Date | 2000-09-17 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.303,44 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e três reais e quarenta e quatro centavos). |
| native_id | 5245 |
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Chama URCIPAL DE NULA REP Divisão do Documentação o Argu.u 2600 [pio ly | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro eM Lei Municipal Nº, 2: EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155,303.44 (CENTO E CIN QUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). “A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$155.303,44 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e três reais e quarenta e quatro centavos), visando atender a despesa com o Programa de Auxílio ao Esporte Solidário de Volta Redonda — INDESP/2000, na SMEL, a saber: | FUNCIONAL — | CATECONÔMICA. | 0.09.08.46.224.1.197 4.1.3.00.035 R$ 101.849,44 0.09.08.46.224.1.197 4.1.3.00.000 R$ 53.454,00 Lo Tom [TT TT R$ 155.303,44 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Convênio nº 121/2000 celebrado entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Esporte e Turismo e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 ge setembro de 2000. tonio Francisco DA Prefeito Municipal Mens. nº 015/00 Autor: Prefeito Municipal PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL vo m “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Ni.