| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3601 / 2000 |
| Date | 2000-09-12 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.688,00 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais). |
| native_id | 5246 |
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[O O Divisão de Documentação . Arqueo AEV Nº FLS. 260) I Qdg E; cM Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal.Nº, =. EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.688,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.688,00 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais), visando atender a despesa com o programa e dotação abaixo indicados, na COORDEMA, a saber: PROGRAMA í | VALGR | Fomento a Projetos 0.13.08.45.216.1-196 | Integrados de 41.30.0095 R$ 132.344,00 Educação Ambiental Fomento a Projetos 0.13.08.45.216.1-196 | Integrados de 4.1.3.0.0000 R$ 32.344,00 TOTAL O isrmacem Educação Ambiental Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Convênio celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de setembro de 2000. A. ntonio Francisco Neto Prefeito Municipál Mens. nº 016/00 Autor: Prefeito Municipal Amps. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIÇA “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 24 o (uy 914.00.