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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3605/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3605 / 2000
Date 2000-09-25
EmentaCria o Dia Municipal do Doador de Sangue. Datas Comemorativas
native_id5250

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. so
EMENTA: CRIA O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono & seguinte Lei:
“Artigo 1º - Fica criado no Município, o Dia Municipal do Doador de Sangue, visando
estimular mais ainda a doação de sangue.
Parágrafo único - O Dia Municipal do Doador de Sangue será o dia 25 de
Maio.
Artigo 2º - O Executivo Municipal promoverá junto à população, ampla divulgação de
incentivo à doação voluntária de sangue,
Artigo 3º - As despesas resultantes para execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias a serem incluídas na Lei Orçamentária anual,
suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - O Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 60(sessenta) dias.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de setembro de 2000.
RÁ
Antonio Francisco N:
id Prefeito Municipál
Proj. Lei nº 024/00
Autor: Ver. Celione da Cruz
Amps.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 27
ROS, /0 400.

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