| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3605 / 2000 |
| Date | 2000-09-25 |
| Ementa | Cria o Dia Municipal do Doador de Sangue. Datas Comemorativas |
| native_id | 5250 |
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(Acic EC RECUO — Diviado do Docuiiviliação 3 Arquio LES A, As 00% | 015 Ê Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. so EMENTA: CRIA O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono & seguinte Lei: “Artigo 1º - Fica criado no Município, o Dia Municipal do Doador de Sangue, visando estimular mais ainda a doação de sangue. Parágrafo único - O Dia Municipal do Doador de Sangue será o dia 25 de Maio. Artigo 2º - O Executivo Municipal promoverá junto à população, ampla divulgação de incentivo à doação voluntária de sangue, Artigo 3º - As despesas resultantes para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias a serem incluídas na Lei Orçamentária anual, suplementadas, se necessário. Artigo 4º - O Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 60(sessenta) dias. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de setembro de 2000. RÁ Antonio Francisco N: id Prefeito Municipál Proj. Lei nº 024/00 Autor: Ver. Celione da Cruz Amps. PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 27 ROS, /0 400.