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norma nº 3606/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3606 / 2000
Date 2000-09-29
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.322,50 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
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PA MES DÊ SUA REDONM
Divisão do Documentação » Arquio
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº, 3:sº
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO |
VALOR DE R$ 335.322.50 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL,
TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu' sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 335.322,50 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais
e cingúenta centavos), visando atender a despesa com o Programa e Dotação
abaixo indicados, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR
13754281.021 Plano Operacional Anual 4.1.3.0.00 R$ 268.258,00
POA/2000 (Controle do ,
DST/AIDS)
13754281.021 4.1.3.0.04 R$ 57.064,50
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito 15 arigo
anterior, será utilizado como fonte os recursos eas transferências óziundas
]
do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde, com a carticipação do
BIRD (Banco Mundial) e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda 29 de setembro de 2000.
nio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mens. nº 017/00
Autor: Prefeito Municipal
Amps.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNK
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº Or
08 05 4.49 4.80

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