| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3606 / 2000 |
| Date | 2000-09-29 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.322,50 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). |
| native_id | 5251 |
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PA MES DÊ SUA REDONM Divisão do Documentação » Arquio Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº, 3:sº EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | VALOR DE R$ 335.322.50 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu' sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.322,50 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e cingúenta centavos), visando atender a despesa com o Programa e Dotação abaixo indicados, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR 13754281.021 Plano Operacional Anual 4.1.3.0.00 R$ 268.258,00 POA/2000 (Controle do , DST/AIDS) 13754281.021 4.1.3.0.04 R$ 57.064,50 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito 15 arigo anterior, será utilizado como fonte os recursos eas transferências óziundas ] do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde, com a carticipação do BIRD (Banco Mundial) e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda 29 de setembro de 2000. nio Francisco Neto Prefeito Municipal Mens. nº 017/00 Autor: Prefeito Municipal Amps. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNK “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº Or 08 05 4.49 4.80