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norma nº 3607/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3607 / 2000
Date 2000-09-29
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
native_id5252

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cm
BENZ
Câmara “Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº, 3.0»
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
-À Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender a despesa com o
Programa e Dotação abaixo indicados, no Fundo Municipal de Assistência
Social, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA [CAT. ECONÔMICA | VALOR
15814862.08 Operacionalização dos 3.1.3.2.00 R$ 50.000,00
Programas da SMAC
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo
anterior, será utilizado como fonte os recursos e as transferências oriundas do
Programa de Operacionalização dos Programas da SMAC — Obras € Instalações, no
FMAS.
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA
15814862.08 Operacionalização dos 4.1.1.0.00
Programas da SMAC
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALOR
R$ 50.000,00
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de setembro de 2000.
o .
A tonio Francisco Dá
Prefeito Municipal
Mens. nº 018/00
Autor: Prefeito Municipal
Amps.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº AL
EO IC 4

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