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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3610/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3610 / 2000
Date 2000-10-27
EmentaAutoriza o Município a executar obra de construção de albergue.
native_id5255

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Co DE WIM RA
- “são da Documentação q Arquivo
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Câmara Municipa de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
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Lei Municipal Nº. «eo
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Município autorizado a executar, com recursos próprios, a obra de
construção de Albergue em área de propriedade do SOS — Serviços de Obras
Sociais.
Artigo 2º - Para realização da referida obra, o Município disponibilizará verba constante do
orçamento do exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 27 de outubro de 2000.
onio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mens. nº 020/00
Autor: Prefeito Municipal
Amps.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 324
ne OL.

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