| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3612 / 2000 |
| Date | 2000-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Município a firmar convênio com a ONG - Vida Obra Social. |
| native_id | 5258 |
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Ma A e lim CUTE LR EUA RM Divisão do Docunontasão o Arquivo [te MN fla 3612, | 010 Lá Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal.Nº, ao EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ONG VIDA OBRA SOCIAL. ” A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Município autorizado a firmar Convênio com a ONG - VIDA OBRA SOCIAL, visando a construção de uma creche para o Município, no terreno, próprio municipal, junto ao Jardim de Infância Recanto infantil, sito no Bairro Retiro. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 31 de outubro de 2000. onio Francisco Neto Prefeito Municipál Mens. nº 026/00 Autor: Prefeito Municipal Amps. 2 Lo PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 22 Bb